CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais de diferentes gêneros. Identificação de tema, tese, finalidade, informações explícitas e implícitas, pressupostos e inferências. Tipologia e gêneros textuais. Coerência, coesão, referenciação, conectores e progressão textual. Relações semânticas: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, paronímia, denotação e conotação. Figuras de linguagem. Ortografia oficial, emprego de letras, acentuação gráfica e uso do hífen. Classes de palavras e seus empregos no texto. Estrutura e formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Termos da oração. Período simples e composto. Coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação pronominal. Pontuação. Reescrita de frases e parágrafos com preservação do sentido. Variação linguística, adequação vocabular e norma-padrão.

Raciocíno Lógico e Matemático: Estruturas lógicas e relações entre pessoas, objetos, lugares e eventos. Proposições, conectivos, negações, equivalências, implicações e tabelas-verdade. Argumentação lógica, validade de argumentos e diagramas. Conjuntos e operações. Números inteiros, racionais e reais. Operações fundamentais, frações e números decimais. Razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagens, acréscimos e descontos. Equações e sistemas de primeiro grau. Grandezas e medidas. Sequências numéricas e padrões. Princípios básicos de contagem, arranjos, combinações e probabilidade. Média aritmética e leitura de dados. Interpretação de tabelas, gráficos e informações quantitativas. Resolução de problemas envolvendo situações do cotidiano e do serviço público.

Informática Básica: Conceitos de hardware, software, periféricos e armazenamento. Sistemas operacionais Windows 10 e 11: área de trabalho, janelas, configurações, gerenciamento de arquivos e pastas, atalhos, pesquisa, instalação e remoção de programas e impressão. Noções de Linux. Suítes Microsoft Office / Microsoft 365 e LibreOffice: edição e formatação de textos; planilhas eletrônicas, fórmulas, funções, referências, filtros e gráficos; apresentações. Internet e intranet. Navegadores, mecanismos de busca, correio eletrônico, calendários e ferramentas de colaboração e armazenamento em nuvem. Formatos de arquivos, compactação e compartilhamento. Segurança da informação: senhas, autenticação multifator, malware, phishing, navegação segura, atualizações, antivírus, firewall, cópias de segurança e recuperação de dados. Noções de certificado e assinatura digital. Boas práticas de proteção de dados pessoais no uso de recursos computacionais.

Noções de Administração Pública, Atendimento e Ética: Princípios constitucionais da Administração Pública. Administração direta e indireta. Autarquias. Agentes públicos: direitos, deveres, responsabilidades e condutas. Noções de atos administrativos e poderes administrativos. Serviços públicos e atendimento ao cidadão. Comunicação no ambiente de trabalho. Qualidade, eficiência, organização, trabalho em equipe, gestão do tempo e solução de conflitos. Noções de planejamento, processos e rotinas administrativas. Protocolo, tramitação e organização de documentos. Ética, integridade, interesse público, impessoalidade, transparência e prestação de contas. Acesso à informação e proteção de dados pessoais: Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Federal nº 13.709/2018. Noções da Lei Federal nº 14.133/2021: princípios, agentes, fases básicas da contratação, fiscalização e gestão contratual. Redação oficial: finalidade, clareza, concisão, formalidade, padronização e principais documentos administrativos.

Noções de Legislação Institucional, Previdenciária e de Assistência à Saúde: Constituição Federal: Administração Pública e servidores públicos (arts. 37 a 41, com destaque para o art. 40); custeio da seguridade social (art. 149 e parágrafos). Emenda Constitucional nº 103/2019: dispositivos aplicáveis aos regimes próprios de previdência social dos Municípios. Lei Federal nº 9.717/1998: normas gerais de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social. Lei Federal nº 10.887/2004: base de cálculo da contribuição e cálculo dos proventos, no que aplicável ao RPPS municipal. Portaria MTP nº 1.467/2022 e alterações posteriores: conceitos gerais, filiação, segurados, dependentes e regras de custeio, em nível compatível com o cargo. Legislação do Município de Porto Velho: Lei Complementar Municipal nº 385/2010 e alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), limitada a provimento, vacância, direitos e vantagens, deveres, proibições, responsabilidades, regime disciplinar e processo administrativo disciplinar; Lei Complementar Municipal nº 404/2010 e alterações posteriores (Regime Próprio de Previdência Social — RPPS/IPAM), quanto a finalidades, segurados, dependentes, benefícios e custeio; Lei Complementar Municipal nº 841/2021 (serviço de Assistência à Saúde e Fundo de Assistência à Saúde — FAS), quanto a filiação, usuários, dependentes, custeio e utilização dos serviços; Lei Complementar Municipal nº 866/2021 e alterações posteriores (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do IPAM), quanto ao quadro técnico, ingresso e atribuições dos cargos; Lei Complementar Municipal nº 870/2021 (Regime de Previdência Complementar), quanto a conceito, abrangência e adesão; Lei Complementar Municipal nº 886/2022 e alterações posteriores (organização do IPAM), quanto a finalidade, estrutura organizacional e competências institucionais.

Conhecimentos Específicos: Rotinas administrativas e atendimento ao público em entidade previdenciária e de assistência à saúde. Atendimento presencial e remoto, escuta, comunicação, orientação ao usuário e tratamento de situações de conflito. Cadastro, conferência, atualização e validação de dados e documentos. Protocolo, autuação, instrução, tramitação, acompanhamento, arquivamento e desarquivamento de processos administrativos físicos e eletrônicos. Noções de gestão documental, temporalidade, classificação, preservação, sigilo e acesso. Redação oficial e elaboração de comunicações, declarações, certidões, despachos, relatórios simples, planilhas e controles. Organização de agendas, reuniões e rotinas de setor. Noções de gestão de materiais, patrimônio, almoxarifado e inventário. Noções de compras e contratos administrativos. Princípios de atendimento na Administração Pública. Previdência do servidor público: filiação, dependentes, benefícios, manutenção e revisão de direitos, recursos administrativos, prova documental, cadastro previdenciário, certidão de tempo de contribuição e compensação previdenciária (Lei Federal nº 9.796/1999), em nível operacional. Assistência à Saúde administrada pelo IPAM: usuários, dependentes, custeio, utilização dos serviços, procedimentos administrativos e orientações gerais. Proteção de dados pessoais, segurança da informação e sigilo funcional aplicados ao atendimento e à gestão de processos.