CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Organização discursiva, estrutura argumentativa, tese, pressupostos, implícitos e inferências. Tipologia e gêneros textuais. Coerência e coesão; mecanismos de referenciação, substituição, elipse, conectores e progressão temática. Intertextualidade. Semântica lexical e textual; sinonímia, antonímia, polissemia, ambiguidade, denotação, conotação e figuras de linguagem. Ortografia oficial e acentuação. Classes de palavras e valores morfossintáticos. Processos de formação de palavras. Flexões nominal e verbal. Sintaxe do período simples e composto. Coordenação, subordinação, correlação e paralelismo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação e efeitos de sentido. Emprego de tempos, modos e vozes verbais. Reescrita, equivalência e transformação de estruturas. Variação linguística, adequação vocabular, precisão, clareza, concisão e norma-padrão. Aspectos linguísticos da redação administrativa e oficial.

Raciocíno Lógico e Matemático: Lógica proposicional: proposições, conectivos, negação, equivalência, implicação, tautologia, contradição e tabelas-verdade. Lógica de argumentação, regras de inferência, validade e diagramas lógicos. Relações, ordenações e problemas de associação. Conjuntos, operações e diagramas. Razões, proporções, porcentagens, taxas e variações. Equações, sistemas e funções elementares. Sequências e padrões. Análise combinatória e probabilidade. Estatística descritiva: distribuição de frequências, médias, mediana, moda, medidas de dispersão e interpretação de indicadores. Leitura crítica de tabelas e gráficos. Resolução de problemas quantitativos e interpretação de informações numéricas.

Informática Básica: Conceitos de tecnologia da informação, hardware, software, sistemas operacionais e redes. Windows 10 e 11 e noções de Linux. Gerenciamento de arquivos, permissões e recursos do sistema. Microsoft Office / Microsoft 365 e LibreOffice: processamento de textos, estilos, tabelas e revisão; planilhas, fórmulas, funções, referências, tabelas dinâmicas, filtros e gráficos; apresentações e recursos colaborativos. Internet, intranet, navegadores, correio eletrônico, pesquisa e armazenamento em nuvem. Ferramentas de videoconferência e trabalho colaborativo. Formatos, compactação, compartilhamento e versionamento básico de arquivos. Segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, controle de acesso, autenticação multifator, phishing, malware, ransomware, criptografia, firewall, antivírus, atualização, backup e recuperação. Certificados e assinaturas digitais. Noções de proteção de dados pessoais e boas práticas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.

Administração Pública, Governança e Ética: Administração Pública: princípios, modelos de administração pública e organização administrativa. Administração direta e indireta; autarquias. Governança pública, capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, transparência e prestação de contas. Planejamento estratégico e institucional; missão, visão, objetivos, indicadores, metas, monitoramento e avaliação. Gestão por processos e melhoria contínua. Gestão de riscos e controles internos. Gestão de projetos. Gestão de pessoas no setor público, competências, liderança, desempenho e desenvolvimento. Gestão da qualidade e foco no usuário do serviço público. Inovação e transformação digital. Ética pública, conflito de interesses, integridade e prevenção de desvios. Lei Federal nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e Lei Federal nº 13.709/2018 (Proteção de Dados Pessoais): objeto, princípios, diretrizes e obrigações da Administração. Governança das contratações públicas: planejamento, gestão de riscos, fiscalização e gestão contratual, em perspectiva gerencial, sendo a disciplina normativa da Lei Federal nº 14.133/2021 objeto do bloco seguinte. Responsabilização e prestação de contas.

Noções de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário: Constituição Federal: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; Administração Pública e servidores públicos (arts. 37 a 41, com destaque para o art. 40); fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75); custeio da seguridade social (art. 149); seguridade social (arts. 194 a 204). Emenda Constitucional nº 103/2019: dispositivos aplicáveis aos regimes próprios de previdência social dos Municípios. Direito Administrativo: princípios; organização administrativa; autarquias; poderes e deveres da Administração; atos administrativos; agentes públicos; serviços públicos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo; controle da Administração; transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais, no recorte delimitado no bloco anterior. Improbidade administrativa: conceito, sujeitos, espécies de atos ímprobos (arts. 9º, 10 e 11) e sanções, nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações da Lei Federal nº 14.230/2021. Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021, quanto a princípios, planejamento da contratação, agentes, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, contratos, execução, alteração, extinção, fiscalização e sanções. Regimes Próprios de Previdência Social: Lei Federal nº 9.717/1998, Lei Federal nº 10.887/2004 e Portaria MTP nº 1.467/2022 e alterações posteriores, quanto a organização, custeio, benefícios, equilíbrio financeiro e atuarial e responsabilidades do gestor. Legislação municipal aplicável ao IPAM, nos recortes indicados: Lei Complementar Municipal nº 385/2010 e alterações posteriores (regime jurídico dos servidores, limitado a provimento, vacância, direitos e vantagens, deveres, proibições, responsabilidades, regime disciplinar e processo administrativo disciplinar); Lei Complementar Municipal nº 404/2010 e alterações posteriores (RPPS/IPAM); Lei Complementar Municipal nº 841/2021 (Assistência à Saúde e Fundo de Assistência à Saúde — FAS); Lei Complementar Municipal nº 866/2021 e alterações posteriores (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do IPAM); Lei Complementar Municipal nº 870/2021 (Regime de Previdência Complementar); Lei Complementar Municipal nº 886/2022 e alterações posteriores (organização do IPAM). Estrutura e competências institucionais do IPAM, custeio, segurados, dependentes, benefícios e assistência à saúde decorrentes dessas normas.

Conhecimentos Específicos: Auditoria médica e auditoria em saúde: conceitos, objetivos, modalidades, planejamento, execução, registro de achados, pareceres, relatórios, recursos e monitoramento. Ética médica e normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina aplicáveis à auditoria, em especial o Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 e alterações posteriores, e a Resolução CFM nº 2.448/2025, observados os dispositivos vigentes e as suspensões judiciais aplicáveis, conforme o marco temporal estabelecido no edital. Responsabilidade, sigilo, autonomia profissional, prontuário, consentimento e proteção de dados de saúde. Auditoria de prontuários, fichas clínicas, exames, laudos e documentação assistencial. Medicina baseada em evidências: níveis de evidência, análise crítica e aplicação à avaliação de efetividade, segurança e pertinência de procedimentos. Protocolos médicos e diretrizes clínicas: fundamentos, utilização e avaliação de conformidade na auditoria. Auditoria ambulatorial e hospitalar. Indicação e autorização de internações, cirurgias eletivas, exames, terapias e procedimentos. Análise de contas médicas, faturamento, tabelas de procedimentos, itens assistenciais, diárias, taxas, medicamentos e materiais. Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME): avaliação da indicação, justificativa técnica, autorização, utilização, documentação comprobatória e cobrança. Glosas, recursos, contestações e prevenção de desperdícios, abusos e fraudes. Noções de gestão em saúde: planejamento, organização de processos assistenciais, gestão de custos, acompanhamento de indicadores e avaliação de resultados. Economia da saúde, farmacoeconomia e avaliação de tecnologias em saúde: conceitos e aplicações à auditoria e ao uso racional dos recursos assistenciais. Noções de cálculos atuariais aplicados ao benefício de assistência à saúde: mutualismo, risco, sinistralidade, precificação, equilíbrio financeiro e interpretação de indicadores e informações atuariais em nível introdutório. Qualidade e segurança do paciente, indicadores assistenciais, eventos adversos, tempo de permanência e utilização de serviços. Vistorias e acompanhamento da rede credenciada. Regulação, avaliação e controle da assistência à saúde. Sistemas de saúde: organização, financiamento e prestação da assistência; relações entre os setores público e privado. Normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar relacionadas à auditoria e à cobertura assistencial, quando aplicáveis ao modelo assistencial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM). Trabalho multiprofissional. Comunicação com usuários, prestadores, médicos assistentes e equipes de saúde. Administração de conflitos e tratamento de divergências técnicas e assistenciais no exercício da auditoria. Legislação aplicada à auditoria médica e à assistência à saúde. Lei Complementar Municipal nº 841/2021 e alterações posteriores: assistência à saúde e Fundo de Assistência à Saúde (FAS). Princípios da Administração Pública aplicados à auditoria dos recursos do FAS. Noções de controles contábeis, orçamentários, financeiros e operacionais relevantes à auditoria em saúde.