CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: INTERPRETAÇÃO E COMPREENSÃO DE TEXTO. Organização estrutural dos textos. MARCAS DE TEXTUALIDADE: coesão, coerência e intertextualidade; Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo; Tipos textuais: informativo, normativo e didático; características específicas de cada tipo; Textos literários e não literários;  Tipologia da frase portuguesa; Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção; Problemas estruturais das frases; Norma culta; Pontuação e sinais gráficos. ORGANIZAÇÃO SINTÁTICA DAS FRASES: termos e orações; Ordem direta e inversa; Tipos de discurso; Registros de linguagem; Funções da linguagem; Elementos dos atos de comunicação; Estrutura e formação de palavras; Formas de abreviação; Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores; Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos; Polissemia e ambiguidade; Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. VOCABULÁRIO: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos; Ortografia e acentuação gráfica.

Língua Inglesa: LÓGICA: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. MATEMÁTICA: Conjuntos e suas operações, diagramas; Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros; Proporcionalidade direta e inversa; Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo; Problemas de contagem e noções de probabilidade; Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área; Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão; Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. RACIOCÍNIO LÓGICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações; Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos; Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas; Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais; Problemas de lógica e raciocínio.

Conhecimento de Normas:  NORMAS ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO: Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da CF); Lei nº 9.784/1999 (Responsabilidade administrativa de empregados públicos. Processo administrativo). LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO E INTEGRIDADE: Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); Decreto nº 11.129/2022 (regulamenta a Lei Anticorrupção); Lei nº 14.230/2021 (Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa);Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Conflito de interesses na Administração Pública; Boas práticas de governança corporativa. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD); Conceitos de dados pessoais e dados sensíveis; Bases legais para tratamento de dados; Responsabilidade no tratamento de dados de candidatos; Noções de segurança da informação. NORMAS DE SEGURANÇA NUCLEAR E RADIOLÓGICA: Competências da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); Normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Princípios de proteção radiológica; Segurança operacional em instalações nucleares; Procedimentos básicos de radioproteção; Controle e manuseio de materiais nucleares. NORMAS REGULAMENTADORAS – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: NR 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos); Normas Ambientais: Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); Licenciamento ambiental; Responsabilidade ambiental; Gestão de resíduos industriais; Noções de sustentabilidade e gestão ambiental; Princípios de desenvolvimento sustentável. NORMAS TÉCNICAS INDUSTRIAIS: Conceitos de qualidade e gestão de processos;

Conhecimentos Específicos: DIREITO ADMINISTRATIVO: Introdução ao direito administrativo, origem, natureza jurídica e objeto; critérios de conceituação, fontes, administração pública em sentido amplo, estrito, objetivo e subjetivo, regime jurídicoadministrativo, princípios expressos e implícitos; organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração); administração direta e indireta, autarquias, agências reguladoras e executivas, fundações públicas; empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, entidades paraestatais e terceiro setor; serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e OSCIPs; atos administrativos (conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, silêncio administrativo, extinção, revogação, anulação, cassação, convalidação, vinculação e discricionariedade, atos nulos, anuláveis e inexistentes, decadência); Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo); poderes e deveres da administração (regulamentar, hierárquico, disciplinar, de polícia, dever de agir, eficiência, probidade e prestação de contas); Lei nº 8.987/1995 (Serviços Públicos); Lei nº 11.079/2004 e alterações (Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública); intervenção do Estado na propriedade (Limitação Administrativa, Servidão, Ocupação Temporária, Requisição, Tombamento, Desapropriação); Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023, Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007, Decretos nº 7.724/2010, nº 8.240/2014 e nº 8.241/2014, Lei nº 10.973/2004 e Decreto nº 9.283/2018 (licitações e contratos); contratos administrativos; convênios e congêneres; ICTs e fundações de apoio; controle da administração pública (administrativo, legislativo e judicial); Lei nº 14.230/2021 (Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa);Lei nº 8.112/1990 e disposições constitucionais (agentes públicos); Lei nº 13.303/2016 e suas alterações (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lei Anticorrupção. DIREITO CONSTITUCIONAL: constituição (Conceito, Objeto, Elementos e Classificações); supremacia, aplicabilidade e interpretação; poder constituinte originário e derivado; princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais; habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; direitos sociais; organização do Estado (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios); administração pública e servidores; organização dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário); mecanismos de freios e contrapesos; TCU, processo legislativo, controle de constitucionalidade (sistemas, espécies, incidental e concentrado), defesa do Estado e instituições democráticas; finanças públicas e orçamentos. DIREITO CIVIL: LINDB, Lei nº 13.655/2018 e Decreto nº 9.830/2019 (Pessoas Naturais e Jurídicas, Direitos da Personalidade, Bens, Fato Jurídico, Negócio Jurídico, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Prescrição e Decadência); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: princípios e fontes; direitos constitucionais dos trabalhadores; relação de trabalho e de emprego; contrato individual, alteração, suspensão, rescisão, estabilidade; jornada, duração do trabalho; férias; remuneração e salário; FGTS; segurança e medicina do trabalho; insalubridade e periculosidade; proteção ao trabalho da mulher, estabilidade da gestante, licença maternidade; direito coletivo do trabalho; organização sindical, negociação coletiva, direito de greve, convenções e acordos coletivos; terceirização e responsabilidade subsidiária; empregado público. procedimentos nos dissídios individuais, reclamação, jus postulandi, revelia, contestação, reconvenção, audiência, conciliação, provas, perícias, testemunhas, recursos (processo de cognição e execução), liquidação, embargos, impugnações; competência da justiça do trabalho, rito sumaríssimo, ação rescisória, mandado de segurança, dissídios coletivos. DIREITO AMBIENTAL: Princípios do direito ambiental. Tutela constitucional do meio ambiente (Constituição Federal). Competência constitucional, administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. Licenciamento e fiscalização ambiental. Resolução CONAMA nº 237/1997. Avaliação Ambiental Integrada. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto federal nº 6.514/2008). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009). Mineração e Meio Ambiente. Legislação Mineral. Código de mineração: Decreto-Lei nº 227/1967. Súmulas e Jurisprudência com entendimento dominante dos Tribunais Superiores.