CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e gêneros textuais: compreensão, análise e interpretação de textos de diferentes gêneros, com identificação de informações explícitas e implícitas, inferências, pressupostos, subentendidos e efeitos de sentido. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais, suas características, finalidades, funções e usos sociais. Funções da linguagem e figuras de linguagem: funções da linguagem. Figuras de linguagem e seus efeitos expressivos. Coesão e coerência textual: mecanismos de coesão: referenciação, substituição, repetição, elipse, conectividade e progressão textual. Elementos de referenciação e sequenciação. Relações de sentido estabelecidas por conectivos e operadores argumentativos. Ortografia e acentuação: ortografia oficial. Acentuação gráfica. Uso dos porquês. Morfologia: estrutura e formação de palavras: derivação e composição. Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Valores morfológicos, sintáticos e semânticos das classes de palavras. Emprego de tempos e modos verbais e seus efeitos de sentido. Sintaxe: estrutura morfossintática do período. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Período simples e composto. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. Relações sintático-semânticas no período. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos sintáticos e semânticos. Semântica: sentido conotativo e denotativo. Significação das palavras no texto: sinônimos, antônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia e ambiguidade. Efeitos de sentido produzidos por escolhas lexicais, construções sintáticas e recursos de coesão. Reescrita textual: substituição de palavras, expressões ou trechos, considerando equivalência de sentido, correção gramatical e adequação ao contexto. Reorganização da estrutura de orações e períodos, preservando-se ou alterando-se relações sintáticas e semânticas. Reescrita de frases e parágrafos, com manutenção da correção gramatical, da coerência e do sentido. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Variação linguística: normapadrão e adequação da linguagem às situações de comunicação.

Raciocínio Lógico - Matemática: Estruturas lógicas e dedução: estruturas lógicas envolvendo relações entre pessoas, lugares, objetos, eventos e situações hipotéticas. Análise, organização e interpretação de informações. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições necessárias e suficientes para a determinação das conclusões. Compreensão do processo lógico de obtenção de conclusões válidas a partir de um conjunto de hipóteses. Tipos de raciocínio e resolução matemática: raciocínio verbal, matemático, sequencial, espacial e temporal. Problemas aritméticos e geométricos. Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Razões e proporções. Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Contagem, probabilidade e análise combinatória: princípios de contagem e probabilidade. Análise combinatória básica. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, área e volume. Gráficos, tabelas e médias: interpretação e análise de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Sequências, padrões e regularidades: sequências, padrões e regularidades lógicas. Lógica proposicional e argumentação: proposições e relações lógicas. Conectivos. Valores lógicos. Equivalências e negações. Inferências e argumentos. Relações de implicação. Análise de condições e conclusões. Formação e classificação de conceitos: formação de conceitos, classificação e discriminação de elementos. Resolução de problemas: resolução de situações-problema envolvendo raciocínio lógico e matemático.

Noções de Administração Pública: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais e disposições constitucionais relativas à Administração Pública. Administração Pública: conceitos, fundamentos, características e finalidade. Princípios constitucionais e demais princípios aplicáveis à Administração Pública. Regime jurídico-administrativo. Supremacia e indisponibilidade do interesse público. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração Direta e Indireta. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, atributos, espécies, classificações, validade, eficácia, vícios, convalidação, anulação, revogação e extinção. Processo administrativo: princípios, direitos e deveres dos administrados, competência, impedimento e suspeição, motivação, instrução, decisão, recursos e revisão. Lei Federal n.º 9.784/1999 e suas alterações. Orçamento público: conceitos, funções, princípios orçamentários, planejamento e ciclo orçamentário. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): conceitos, finalidades, conteúdo, integração e relações entre planejamento e orçamento. Transparência e acesso à informação na Administração Pública: transparência ativa e passiva, publicidade, controle social, prestação de contas e accountability. Lei Federal n.º 12.527/2011 e suas alterações. Ética, moral e integridade no setor público: princípios, deveres e responsabilidades dos agentes públicos. Conflito de interesses, integridade e prevenção de desvios na Administração Pública. Improbidade administrativa: atos de improbidade, sujeitos, sanções, responsabilização e aspectos gerais do regime jurídico. Lei Federal n.º 8.429/1992 e suas alterações. Inteligência Artificial, automação e transformação digital no setor público: aplicações, produtividade, apoio à tomada de decisão, eficiência administrativa e prestação de serviços públicos. Limitações, riscos, vieses, transparência, explicabilidade, confiabilidade, supervisão humana, responsabilização e segurança da informação. Proteção de dados pessoais no setor público: fundamentos, princípios, bases legais, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais pelo poder público, compartilhamento de dados, responsabilidades e segurança no tratamento. Lei Federal n.º 13.709/2018 e suas alterações.

Legislação Ambiental Aplicada - Analista de Controle e Fiscalização Ambiental (ANF): Legislação ambiental federal: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título VIII, Capítulo VI – Do Meio Ambiente. Lei Complementar n.º 140/2011 e suas alterações: cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício das competências administrativas comuns relativas à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações: Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e licenciamento ambiental. Lei n.º 15.190/2025 e suas alterações: Lei Geral do Licenciamento Ambiental, normas gerais, procedimentos, modalidades, estudos ambientais, participação pública, transparência e competências no licenciamento ambiental. Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações: sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e crimes ambientais. Lei n.º 12.651/2012 e suas alterações: proteção da vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, uso restrito, Cadastro Ambiental Rural e regularização ambiental. Lei n.º 9.985/2000 e suas alterações: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), categorias de unidades de conservação, criação, implantação e gestão. Lei n.º 11.428/2006 e suas alterações: utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Lei n.º 12.305/2010 e suas alterações: Política Nacional de Resíduos Sólidos, princípios, objetivos, instrumentos, responsabilidades, planos de resíduos sólidos, gestão e gerenciamento de resíduos, responsabilidade compartilhada e logística reversa. Lei n.º 9.433/1997 e suas alterações: Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentos, objetivos, instrumentos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e gestão dos recursos hídricos. Legislação ambiental estadual: Lei n.º 14.675/2009 e suas alterações: Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, princípios, diretrizes, instrumentos da política ambiental estadual, licenciamento ambiental, controle, fiscalização, infrações e demais disposições relativas à proteção e à gestão ambiental no Estado. Lei n.º 9.748/1994 e suas alterações: Política Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina, fundamentos, objetivos, diretrizes, instrumentos e sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos. Lei n.º 17.354/2017 e suas alterações: criação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), natureza jurídica, finalidade, competências, estrutura e atribuições institucionais.

Legislação Ambiental Aplicada - Analista de Controle Administrativo (ANA): Legislação ambiental federal: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título VIII, Capítulo VI – Do Meio Ambiente. Lei Complementar n.º 140/2011 e suas alterações: cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício das competências administrativas comuns relativas à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações: Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Legislação ambiental estadual: Lei n.º 14.675/2009 e suas alterações: Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, Título I – Das Disposições Gerais e Título II – Da Política Estadual do Meio Ambiente. Lei n.º 17.354/2017 e suas alterações: criação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), natureza jurídica, finalidade, competências, estrutura e atribuições institucionais.

Conhecimentos Específicos: Licenciamento Ambiental: avaliação de impactos e estudos ambientais. Medidas mitigadoras e compensatórias. Planos e programas ambientais, participação pública e autoridades envolvidas no licenciamento. Supressão de vegetação: inventário florestal, reposição florestal e compensação ambiental. Conservação e Manejo de Solos e Água: gênese, morfologia e classificação dos solos. Aptidão agrícola das terras e capacidade de uso. Degradação física, química e biológica dos solos. Controle da erosão e práticas conservacionistas vegetativas, edáficas e mecânicas. Poluição difusa agrícola: dinâmica e monitoramento. Manejo integrado de bacias hidrográficas. Recuperação de Áreas Degradadas: ecologia de ecossistemas, fitogeografia brasileira e sucessão ecológica. Restauração ecológica e recomposição da vegetação nativa. Elaboração, análise, execução e monitoramento de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Bioengenharia de solos, estabilização de taludes e recuperação de matas ciliares e nascentes. Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Geoprocessamento: fundamentos de cartografia, topografia e geodésia. Sistemas de Informações Geográficas (SIG) e sensoriamento remoto aplicados à gestão territorial e ambiental. Interpretação de imagens e monitoramento do uso e ocupação do solo, desmatamento, queimadas e dinâmica agrícola. Agrotóxicos, Contaminantes e Toxicologia Ambiental: comportamento de defensivos agrícolas no solo, água, ar e biota: meia-vida, lixiviação, escoamento superficial, volatilização, sorção e degradação. Toxicologia e ecotoxicologia de praguicidas, bioacumulação e biomagnificação. Manejo Integrado de Pragas, Doenças e Plantas Daninhas (MIP/MID) e redução do uso de agroquímicos. Impactos sobre organismos não alvo: polinizadores, inimigos naturais e fauna aquática e edáfica. Efluentes rurais: dejetos animais, resíduos agroindustriais, tratamento, impactos hídricos e eutrofização. Agroecologia e Sistemas Agrícolas Sustentáveis: transição agroecológica, agricultura orgânica e biodinâmica. Planejamento e implantação de sistemas agroflorestais, silvipastoris e de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Manejo ecológico e biológico dos solos. Serviços ecossistêmicos e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) associados às práticas agronômicas. Atividades Técnicas e Fiscalização Ambiental: elaboração, análise e acompanhamento de projetos e serviços técnicos nas áreas agronômica e ambiental. Estudos de viabilidade técnico-econômica, orçamentos e controle de qualidade. Vistorias, perícias, avaliações, laudos e pareceres técnicos. Fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, acompanhamento de condicionantes ambientais e procedimentos de autuação por infrações ambientais. Legislação Ambiental: Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei n.º 12.651/2012). Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981). Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997). Legislação sobre agrotóxicos (Lei n.º 14.785/2023 e regulamentação aplicável). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n.º 9.985/2000). Competências administrativas ambientais (Lei Complementar n.º 140/2011). Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025). Resolução CONSEMA n.º 250/2024. Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006). Legislação considerada com suas respectivas alterações. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.