Apostila IFPE 2025 Professor Gestão e Negócios (Direito)

APOSTILA IFPE 2025 PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNÓLOGO - GESTÃO E NEGÓCIOS (DIREITO). Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo.      

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e compreensão de textos: 1.1. Reconstrução de informações do texto: identificação de informações implícitas; relações entre informações do texto e conhecimentos prévios; reconhecimento de: tema, finalidade e intenções, ordenação e hierarquia de ideias, ambiguidade, ironia, humor, opiniões e valores; identificação do sentido de uma palavra pelo contexto; identificação do locutor e interlocutor; intertextualidade e produção de sentidos, efeitos da citação de um texto em outro; síntese ou paráfrase de textos ou de parágrafos; 1.2. Gêneros e tipos textuais: estrutura e elementos de texto narrativo nos gêneros relato, notícia e crônica; elementos do texto argumentativo e tipologia da argumentação em gêneros diversos: tese, argumento e contra-argumento, refutação; estratégias de persuasão e efeitos pretendidos; aspectos temáticos de textos literários; tipos descritivo, injuntivo e expositivo; análise das características discursivas de gêneros diversos. 2. Tópicos linguísticos: 2.1. Relações coesivas estabelecidas por pronomes e advérbios; 2.2. Relações semântico-sintáticas entre termos da oração e entre orações: explicação, oposição, conclusão, adição, alternância, causa, consequência, tempo, finalidade, condição, comparação, conformidade, proporção; 2.3. Emprego da pontuação; 2.4 Sintaxe de concordância e de regência nominal e verbal; 2.5 Novo Acordo Ortográfico.

INTEGRIDADE

1. Decreto Federal nº 11.529, de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e define a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. 2. Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Decreto Federal nº 12.122, de 30 de julho de 2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. 4. Decreto Federal nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 5. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 6. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. 7. Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.

CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS

1. Educação, sociedade e estado. 2. Formação docente multidimensional 3. Tendências pedagógicas modernas e contemporâneas alinhadas ao pensamento “pós-moderno”. 4. Educação inclusiva 5. Interlocução entre Didática e Currículo. 6. Planejamento e gestão educacional 7. Planejamento de ensino e aprendizagem. 8. Política e legislação da educação brasileira: Lei nº 9.394/1996 atualizada; Financiamento da educação a partir de 1996; Plano Nacional de Educação (PNE); Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Decreto nº 11.370/2023.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Fundamentos de Direito Público e Privado: conceitos essenciais, fontes do direito, princípios gerais e institutos fundamentais. 2. Direito Constitucional e Administrativo: estrutura do Estado, princípios administrativos, gestão pública, licitações e contratos administrativos. 3. Direito Tributário Aplicado à Gestão: conceitos fundamentais, obrigações tributárias, tributos diretos e indiretos, planejamento tributário. 4. Direito Empresarial: sociedades empresariais, contratos comerciais, propriedade intelectual, falência e recuperação de empresas. 5. Direito Trabalhista e Previdenciário: relações de trabalho, contrato individual e coletivo, direitos e deveres, reforma trabalhista e seguridade social. 6. Aspectos Jurídicos da Saúde: legislação básica do sistema de saúde brasileiro (SUS), responsabilidade civil e regulamentação profissional na saúde. 7. Legislação Aplicada à Logística: aspectos legais e tributários da logística, transporte e armazenagem, regimes aduaneiros especiais e contratos logísticos. 8. Defesa do Consumidor e Responsabilidade Civil Empresarial: direitos fundamentais do consumidor, responsabilidade contratual e extracontratual das empresas. 9. Ética Profissional e Compliance: princípios éticos nas relações profissionais e empresariais, governança corporativa, prevenção à corrupção e mecanismos de integridade. 10. Mediação, Arbitragem e Resolução de Conflitos Empresariais: métodos extrajudiciais de solução de conflitos, procedimentos e práticas empresariais relacionadas.