Apostila CPU PE 2025 Assistente Social

APOSTILA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE PERNAMBUCO 2025 Analista em Gestão Socioeducativa Assistente Social . Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITOS HUMANOS: Origem, sentido e evolução histórica e fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceitos, terminologias, classificações, características, princípios. Teorias e fundamentos dos direitos humanos: filosóficos, políticos, econômicos, sociais, antropológicos e jurídicos. Responsabilidade internacional por violações. Efetividade e justiciabilidade. Direitos Humanos e relações privadas. Vinculação de particulares a normas e standards internacionais. Educação em direitos humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características, gerações e dimensões. Interpretação, interpretação conforme, vigência e eficácia das normas de Direito Internacional dos Direitos
Humanos. Suspensão, restrições, limitações, limitações contextuais, reservas e denúncias. Obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções. Justiça restaurativa: conceitos e fundamentos; Modelos e práticas restaurativas.

ASSISTENTE SOCIAL: A Seguridade Social Brasileira e suas legislações: Lei nº 8.212/1991 e alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 e alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e alterações (Planos de Benefícios da Previdência Social); Lei nº 8.742/1993 e alterações (Lei Orgânica da Assistência Social). As leis, as políticas sociais e os direitos sociais no Brasil de: crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de ruas. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e o Sistema Único de Assistência Social SUAS/2005 e respectivas atualizações. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) e respectivas atualizações. NOB-RH -SUAS/2006 e alterações. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e alterações. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e respectivas atualizações. Manual do SIPIA-SINASE. Manual de Orientação Técnica para a Execução das Medidas Socioeducativas de Meio Fechado. Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Elaboração e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A instrumentalidade do Serviço Social. Pesquisa Social e Dimensão investigativa no exercício profissional. Trabalho interdisciplinar e trabalho em redes. Serviço Social e trabalho com famílias. Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos, e atividades de trabalho em instituições públicas. Avaliação de programas e políticas sociais. Visita domiciliar, visita institucional, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com adolescentes, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Instrumentos profissionais: Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social, entrevista, ética profissional. Estratégias de trabalho institucional. Contexto atual, questão social e direitos de cidadania. Legislação Profissional do/da Assistente Social, Código de Ética e Resoluções do conjunto CFESS/CRESS. Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes em conflito com a lei (PNAISARI), Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Projeto Político Pedagógico da Funase, Regimento Interno da Funase e Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa da Funase. Parâmetros da Gestão Pedagógica no Atendimento Socioeducativo, Educação, Esporte, Cultura e Lazer e Profissionalização, trabalho, previdência, Diversidade étnico-racial, gênero e orientação sexual; saúde, abordagem familiar e comunitária. Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco 2015-2024; Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e alterações). Resolução CONANDA 119 de 11/12/2006 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.