CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Legislação da Defensoria: A: Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134). Lei Complementar Federal nº 80/1994. Emenda Constitucional nº 45/2004. Emenda Constitucional nº 80/2014. Constituição do Estado do Amazonas. Lei Complementar n.º 01/1990. Lei n.º 1.762/1986. Lei n.º 4.077/2014 e suas alterações. Demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-AM.

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: S: Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública do Amazonas. Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional. Direito Antidiscriminatório: Igualdade formal, proibição de discriminação, direito à diferença, políticas de distribuição e reconhecimento, igualdade material, discriminação positiva e ações afirmativas, justiça, solidariedade e desenvolvimento sustentável. Justiça social, inclusão social e participação: políticas públicas voltadas à equidade de raça e gênero, população LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

Conhecimentos Específicos: Introdução à Medicina Legal. Perícia médica. Legislação e processo aplicáveis à perícia médica. O médico perito na Defensoria Pública. Perícia médica administrativa. Vistorias e visitas domiciliares. Documentação médico-legal. Emissão de laudo ou parecer pericial inerente à área de atuação. Atuação do perito em juízo. Atuação do assistente técnico. Nexo de causalidade. Responsabilidade civil do médico. Responsabilidade penal e administrativa do médico. Sigilo médico. Bioética. Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.307/2022). Tanatologia forense. Traumatologia forense. Sexologia forense. Psiquiatria forense. Antropologia forense e identificação humana. Genética forense. Toxicologia forense. Violência interpessoal e doméstica. Violência institucional e tortura. Pessoa com deficiência. Perícia em indenizações cíveis. Perícia em avaliação de conduta assistencial dos profissionais da saúde. Estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003. Emenda Constitucional nº 80/2014. Saúde mental. Legislação sobre produtos para a saúde. Eventos adversos e segurança do paciente. Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Ética médica. Noções de Saúde do Trabalhador: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exames de saúde ocupacional: admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho. Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e Direito à Saúde: Leis Orgânicas da Saúde: Lei nº 8.080/1990. Lei nº 8.142/1990. Regulamentação e Operacionalização do SUS: Decreto nº 7.508/2011: Redes de Atenção à Saúde (RAS). Judicialização da Saúde e Interface com a Defensoria Pública: Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. Políticas Nacionais de Promoção: Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Estratégias de Comunicação e Educação em Saúde. Prevenção de Doenças e Vigilância em Saúde: História Natural da Doença e Níveis de Prevenção. Epidemiologia Aplicada à Medicina Clínica: Vigilância em Saúde: Manejo Preventivo das Doenças de Alta Prevalência: Prevenção e controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis.