CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa:   Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Comunicação oficial. Redação Oficial. Elementos que compõem a estrutura dos documentos. Uso do correio eletrônico (e-mail) corporativo. Tipos de documentos. Ato Normativo.

Raciocínio Lógico-Matemático: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razão e proporção. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau.

Informática: Noções do sistema operacional Windows 11. Pacote Office 365 - (Excel, Word, PowerPoint). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações: arquivos, pastas e programas. Google Workspace/Drive: compartilhamento de arquivos; criar arquivos, editar, compartilhamento de arquivos e permissões; Google Agenda - Criar eventos, convidar participantes, ajustar horários, anexar documentos, adicionar videoconferência; Google Tarefas; Google Meet; Gmail - configurações rápidas, painel de visualização, marcadores; editor de texto (documentos Google). Navegadores web: Mozilla Firefox e Google Chrome. Segurança da informação: noções de procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.

Legislação do CREMERJ e do CFM: Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 (Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências). Decreto Federal nº 44.045, de 19 de julho de 1958 (Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/1957). Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ). Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Resolução CREMERJ nº 330/2022. Resolução CFM nº 2.417/2024. Resolução CREMERJ nº 295/2019 e Resolução CREMERJ nº 359/2024.

Conhecimentos Específicos: DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder executivo: Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo: Estrutura; Funcionamento e atribuições; Processo legislativo; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutividade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos. Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Bens públicos. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal da República do Brasil: artigos 7, 37 incisos I a V, VIII, XIII, XVI, XVII e XXII. Habilitação e Reabilitação Profissional: Lei nº 8.213 de 24/07/1991 artigos 89, 92 e 93. Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. Cálculo de folha de pagamento; FGTS; CAGED; RAIS. Comunicação de acidentes e doenças do trabalho. Legislação do Ministério do Trabalho e Previdência: Normas Regulamentadoras nº 5, 7, 9 e 17 (anexo II). Principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Administração de Pessoas. Administração de cargos e salários. Efetividade, eficiência e eficácia. Princípios da Administração Pública. Atos administrativos e Transparência da Administração Pública. Lei de Proteção e Acesso à Informação. Qualidade na Administração Pública. Noções de Estatística. Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Direito do Trabalho e Previdenciário: Constituição Federal: art. 7º; CLT e princípios do Direito do Trabalho. Contrato de trabalho e modalidades. Alteração, suspensão e interrupção contratual. Jornada, horas extras, banco de horas, trabalho noturno e controle de ponto. Previdência Social: seguradores, carência, qualidade de segurado e benefícios. Folha de Pagamento e Encargos: Salário, remuneração, adicionais, gratificações, comissões e prêmios. Descontos, faltas, atrasos e descanso semanal remunerado. INSS, IRRF e FGTS: bases de cálculo, alíquotas e recolhimento. Obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb: Estrutura, eventos, transmissão, validação, retificação e fechamento. Admissão, alterações contratuais, remuneração, pagamentos e desligamento. Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho. Integração e obrigações decorrentes do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. Afastamentos e Estabilidades: Afastamentos previdenciários, doença, acidente, maternidade e paternidade. Limbo trabalhista-previdenciário. Estabilidade e provisórias: gestante, acidente de trabalho e hipóteses previstas em normas coletivas. Inclusão, Cotas e CIPA: Lei nº 8.213/1991: cota para pessoas com deficiência e reabilitados. Lei nº 10.097/2000: aprendizagem profissional. CIPA: composição, atribuições e estabilidade. Prevenção ao assédio e à discriminação: Lei nº 14.457/2022. Saúde e Segurança do Trabalho: NR-1: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e Programa de Gerenciamento de Riscos. NR-5: CIPA e prevenção de acidentes e assédio. Eventos de SST no eSocial: S-2210, S-2220 e S-2240. Exames ocupacionais, insalubridade e periculosidade. Rotinas Anuais: 13º salário: cálculo, proporcionalidade e encargos. Férias: aquisição, concessão, remuneração e proporcionalidade. Informe de rendimentos e obrigações anuais. Fechamento, conferência e regularização da folha.