CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Interpretação de textos; Ortografia oficial; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal e nominal; Emprego de tempos e modos verbais; Locuções verbais (perífrases verbais); Colo/cação pronominal; Pontuação; O sentido das palavras – adequação vocabular, denotação, conotação, polis semia e ambiguidade; Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades linguísticas: norma-padrão, variedades populares e usos sociais da língua.

Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações. Problemas de lógica formal e lógica proposicional. Tabelas-verdade. Equivalências lógicas. Leis de De Morgan. Argumentos válidos e invalidez lógica. Diagramas lógicos. Sequências e padrões numéricos. Sequências lógicas de figuras. Relações de ordem, hierarquia e classificação. Resolução de problemas com tabelas e matrizes lógicas. Princípios de contagem. Análise combinatória: arranjos, permutações e combinações. Probabilidade: conceitos fundamentais, eventos independentes e mutuamente exclusivos, cálculo de probabilidades simples. Operações com conjuntos: união, interseção, complemento e diagramas de Venn. Razões e proporções. Regra de três simples e composta. Porcentagem e variações percentuais. Juros simples. Média aritmética simples e ponderada. Mediana e moda. Análise de gráficos e tabelas. Interpretação de dados em tabelas, gráficos de colunas, barras, linhas e setores. Raciocínio lógico quantitativo e dedutivo. Resolução de problemas envolvendo situações cotidianas, com aplicação de lógica matemática e operações fundamentais. Planejamento estratégico de solução de problemas com múltiplas etapas. Identificação de falácias e armadilhas lógicas.

Legislação e Ética na Administração Pública: Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ética, probidade, integridade, interesse público, transparência e prestação de contas. Deveres, proibições e responsabilidades dos agentes e empregados públicos. Prevenção ao nepotismo, ao conflito de interesses, ao assédio, à discriminação, à fraude e à corrupção. Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021. Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022. Lei nº 12.527/2011. Lei nº 13.460/2017. Lei nº 13.709/2018. Uso responsável dos recursos, documentos, dados e informações públicas.

Conhecimentos Específicos: LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL CONTÁBIL: Decreto-Lei nº 9.295/1946, com as alterações posteriores. Lei nº 12.249/2010. Prerrogativas, atribuições e responsabilidade do profissional da contabilidade. Registro profissional. NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador. NBC PG 100 (R1), NBC PG 200 (R1) e NBC PG 12 (R5). Princípios fundamentais de ética, integridade, objetividade, competência profissional, confidencialidade, independência e comportamento profissional. CONTABILIDADE GERAL: Patrimônio, ativo, passivo e patrimônio líquido. Atos e fatos contábeis. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes de caixa e competência. Escrituração, lançamentos, livros, documentos e conciliação contábil. Balancete de verificação. Apuração do resultado. Ajustes, provisões, depreciações, amortizações e perdas. ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil. Estrutura conceitual e princípios aplicáveis à elaboração da informação contábil. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: Objeto, objetivos e campo de aplicação. Patrimônio público. Enfoques orçamentário, patrimonial e fiscal. Regime orçamentário e regime contábil patrimonial. Variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Transações no setor público. Reconhecimento, mensuração, evidenciação e desreconhecimento de ativos, passivos, receitas e despesas. NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público vigentes. MCASP E PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 11ª edição. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP 2026. Estrutura, natureza e função das contas. Classes, grupos, atributos e mecanismos de consolidação. Lançamentos de natureza orçamentária, patrimonial e de controle. Procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e específicos. Portaria Conjunta STN/SOF nº 26/2024, Portaria Conjunta STN/SRPC nº 25/2024, Portaria Conjunta STN/MF nº 2.016/2024 e Portaria STN/MF nº 3.133/2025. ORÇAMENTO PÚBLICO: Constituição Federal, especialmente os arts. 165 a 169. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000. Princípios orçamentários. Planejamento e processo orçamentário. Proposta orçamentária. Previsão da receita e fixação da despesa. Classificações orçamentárias. Créditos iniciais e adicionais. Alterações, reformulações, transposições e suplementações orçamentárias. Programação financeira. Execução e acompanhamento do orçamento. Resultado orçamentário. RECEITA PÚBLICA, ANUIDADES E DEMAIS INGRESSOS: Conceito, classificações, categorias econômicas, fontes e destinações. Receita orçamentária e extraorçamentária. Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Créditos a receber. Reconhecimento contábil pelo regime de competência. Restituições, cancelamentos e deduções. Receitas patrimoniais e financeiras. Lei nº 12.197/2010. Lei nº 12.514/2011. Art. 21 da Lei nº 14.195/2021. Anuidades, taxas, serviços, multas e demais receitas dos conselhos profissionais. DESPESA PÚBLICA: Conceito e classificações. Despesa orçamentária e extraorçamentária. Categorias econômicas, grupos de natureza, modalidades de aplicação e elementos de despesa. Fixação, descentralização, empenho, liquidação e pagamento. Empenho ordinário, estimativo e global. Anulação de empenho. Restos a pagar processados e não processados. Despesas de exercícios anteriores. Adiantamentos e suprimento de fundos. Reconhecimento da obrigação pelo regime de competência. Encerramento do exercício. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA: Programação e execução financeira. Fluxo de caixa. Disponibilidades. Contas bancárias. Boletins financeiros. Conciliação bancária. Arrecadação, recebimentos e pagamentos. Ordens bancárias e meios eletrônicos de pagamento. Aplicações financeiras. Segregação de funções. Controle de numerários, valores e documentos. Retenções, cauções, garantias e depósitos de terceiros. Controle e baixa de obrigações. CONTABILIDADE PATRIMONIAL: Ativo imobilizado, intangível e estoques. Reconhecimento, mensuração inicial e subsequente. Inventário, tombamento, registro, movimentação, transferência, baixa e desfazimento de bens. Depreciação, amortização, vida útil, valor residual e redução ao valor recuperável. Reavaliação e mensuração a valor justo. NBC TSP 04 (R1), NBC TSP 08 (R1), NBC TSP 09 (R1), NBC TSP 10 (R1), NBC TSP 35, NBC TSP 37 e NBC TSP 38. PASSIVOS, PROVISÕES E BENEFÍCIOS A EMPREGADOS: Obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, contratuais e administrativas. Fornecedores e contas a pagar. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Férias, décimo terceiro salário e respectivos encargos. Benefícios de curto e longo prazo. Instrumentos financeiros, créditos, perdas estimadas e inadimplência. NBC TSP 03 (R1), NBC TSP 15 (R1), NBC TSP 30 (R1), NBC TSP 31 (R1), NBC TSP 32 (R1) e NBC TSP 33 (R1). 11.DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas. Demonstrações comparativas e consolidadas. Análise, interpretação e consistência das demonstrações. NBC TSP 11 (R1), NBC TSP 12 (R1), NBC TSP 13 (R1), NBC TSP 22 (R1), NBC TSP 23 (R1), NBC TSP 25 (R1) e CTSP 02. 12.CONTABILIDADE DE CUSTOS E INFORMAÇÃO GERENCIAL: NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Conceitos, terminologia, objetos, métodos e sistemas de custos. Custos diretos e indiretos, fixos e variáveis. Centros de custos. Apropriação e rateio. Custo dos serviços públicos. Mensuração do desempenho, eficiência, eficácia e economicidade. Indicadores financeiros, orçamentários, patrimoniais e operacionais. Informações contábeis para planejamento e tomada de decisão. TRIBUTOS, RETENÇÕES E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: Tributos incidentes sobre pagamentos, serviços e folha de salários. Imposto de Renda, contribuições previdenciárias, ISS, PIS, Cofins e CSLL. Retenções na fonte. Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e alterações posteriores. Obrigações principais e acessórias. eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e emissão de DARF. Certidões de regularidade fiscal e previdenciária. Escrituração e controle dos tributos retidos e recolhidos. FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS TRABALHISTAS: Constituição Federal. Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho. Leis nº 8.036/1990, nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991. Empregados públicos submetidos ao regime celetista. Remuneração, férias, décimo terceiro salário, adicionais, benefícios, descontos, rescisões e encargos. Provisões trabalhistas. Contribuições previdenciárias e FGTS. eSocial e FGTS Digital. Integração entre folha de pagamento, contabilidade e execução orçamentária. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Lei nº 14.133/2021. Planejamento das contratações. Estudo técnico preliminar, termo de referência e pesquisa de preços. Modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, habilitação e procedimentos auxiliares. Empenho, liquidação e pagamento das despesas contratuais. Garantias, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro. Gestão e fiscalização contratual. Sanções, multas, glosas, retenções e extinção contratual. Controle contábil de contratos e atas de registro de preços. 16.CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, GOVERNANÇA E INTEGRIDADE: Constituição Federal, especialmente os arts. 70 a 74. Lei nº 8.443/1992. Sistemas de controle interno e externo. NBC TI 01 – Auditoria Interna. Planejamento, procedimentos, evidências, amostragem, papéis de trabalho, achados, recomendações e relatórios de auditoria. Governança, gestão de riscos, controles preventivos e detectivos, segregação de funções, conformidade e integridade. Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, e Lei nº 12.846/2013. PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE PELO TCU: Instrução Normativa TCU nº 84/2020. Decisão Normativa TCU nº 198/2022. Decisão Normativa TCU nº 216/2025, aplicável aos conselhos de fiscalização profissional. Portaria Segecex nº 10/2025. Relatório de gestão, relato integrado, dados abertos, demonstrações contábeis, rol de responsáveis e transparência das contas. Lei nº 12.527/2011. Lei nº 13.460/2017. Lei nº 13.709/2018. Divulgação de informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de gestão. MATEMÁTICA FINANCEIRA, ANÁLISE E TECNOLOGIA CONTÁBIL: Razões, proporções, porcentagens, juros simples e compostos, descontos, equivalência de capitais, séries de pagamentos e atualização monetária. Análise vertical e horizontal. Indicadores de liquidez, endividamento, execução orçamentária e desempenho financeiro. Planilhas eletrônicas, fórmulas, funções, tabelas dinâmicas, gráficos, cruzamento e validação de dados. Sistemas informatizados de orçamento, contabilidade, patrimônio, folha de pagamento, arrecadação e dívida ativa. Segurança, integridade, rastreabilidade e proteção dos dados contábeis. SISTEMA CONFEF/CREFs E ORGANIZAÇÃO DO CREF22/ES: Lei nº 9.696/1998, com as alterações da Lei nº 14.386/2022. Natureza jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial do CONFEF e dos CREFs. Competências, fontes de receita, repartição dos recursos, proposta orçamentária, créditos adicionais, balanços, relatórios de execução e prestação de contas. Resolução CONFEF nº 438/2022, que criou o CREF22/ES. Resolução CREF22/ES nº 12/2023 – Regimento Interno. Plenário, Diretoria, Presidência, câmaras, comissões e Câmara de Controle e Finanças. NORMAS FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO CREF22/ES: Resolução CREF22/ES nº 28/2024, relativa ao auxílio de representação. Resolução CREF22/ES nº 37/2024, relativa às diárias. Resolução CREF22/ES nº 50/2025, relativa às anuidades de pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2026. Resolução nº 51/2025, relativa às taxas e serviços. Resolução nº 52/2025, alterada pela Resolução nº 60/2025, relativa às multas. Resolução nº 55/2025, relativa à cobrança administrativa, judicial e à dívida ativa. Resolução nº 57/2025, que aprova a proposta orçamentária para 2026. Lançamento, arrecadação, parcelamento, baixa, restituição, inadimplência, inscrição em dívida ativa, Certidão de Dívida Ativa e contabilização das receitas. Não será exigida a memorização dos valores monetários sujeitos a atualização anual.