CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos, incluindo textos digitais (e-mails, redes sociais) e multimodais (gráficos, tabelas); identificação de tipos textuais, figuras de linguagem, denotação e conotação; análise linguística e semântica com ortografia oficial, significado de palavras (sinônimos, antônimos, etc.), emprego das classes de palavras e colocação de pronomes; estruturação textual com coesão, coerência e uso de conectores, emprego correto de tempos e modos verbais; sintaxe com estrutura de orações e períodos, relações de coordenação e subordinação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e uso da crase; pontuação com uso correto dos sinais de pontuação; reescrita e produção textual com reescrita de frases e textos e adequação da linguagem a diferentes contextos.

Raciocínio Lógico e Matemática: Matemática básica com operações com conjuntos numéricos, razão, proporção, porcentagem e regra de três (simples e composta), funções e equações (1º e 2º graus), progressões (aritmética e geométrica); análise combinatória e probabilidade com princípios de contagem (arranjos, combinações, permutações) e noções de probabilidade; raciocínio lógico com estruturas lógicas e argumentação (dedução, indução), diagramas lógicos, proposições e conectivos; raciocínio analítico e espacial com raciocínio verbal, matemático e sequencial, orientação no espaço e no tempo; análise de dados com estatística básica (média, moda, mediana) e interpretação de gráficos e tabelas; matemática financeira com juros simples e compostos, descontos e taxas.

Noções de Informática: Conceitos fundamentais de hardware, software e periféricos; aplicativos de escritório e comunicação com editores de texto, planilhas e apresentações (Microsoft 365, Google Workspace) e ferramentas de comunicação (Teams, Meet); sistemas operacionais com noções de Windows (10 e 11) e sistemas móveis (Android e iOS); redes e internet com conceitos básicos de redes, internet e intranet, navegadores (Chrome, Firefox, Edge), uso de e-mail (Outlook, webmail) e sites de busca; gerenciamento e segurança da informação com organização de arquivos e pastas, armazenamento em nuvem (OneDrive, Google Drive), segurança (vírus, antivírus, firewall) e procedimentos de backup; transformação digital com conceitos básicos de Inteligência Artificial e computação em nuvem.

Conhecimentos Complementares: Legislação e Ética na Administração Pública: Ética no setor público com conceito de ética na função pública e princípios fundamentais da Administração Pública; improbidade administrativa com noções da Lei nº 8.429/1992 e suas alterações; processo administrativo com noções da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, direitos e deveres; transparência e acesso à informação com noções da Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, e seus decretos; proteção de dados pessoais com noções da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).

Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: Constituição (conceito, objeto, elementos e classificações); Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos; habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; direitos sociais); Organização do Estado (organização político-administrativa; Administração Pública: princípios e servidores públicos); Organização dos poderes (Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário); Funções essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia Pública); Controle de constitucionalidade (sistemas de controle; ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental). Direito Administrativo: Regime jurídico-administrativo; Princípios expressos e implícitos da administração pública; Organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista); Atos administrativos (conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação; extinção, revogação, anulação e convalidação); Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999; princípios e fases do processo administrativo); Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; princípios, modalidades e tipos de licitação; contratação direta: dispensa e inexigibilidade; contratos administrativos: conceito, características, cláusulas exorbitantes; alteração, execução e inexecução contratual; fiscalização de contratos administrativos); Agentes públicos (espécies e classificação; cargo, emprego e função pública; direitos e deveres; responsabilidade administrativa, civil e penal); Responsabilidade civil do Estado (teorias da responsabilidade civil do Estado; responsabilidade por ato comissivo e por omissão; causas excludentes e atenuantes). Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo e no espaço); Pessoas naturais e jurídicas (personalidade, capacidade e direitos da personalidade; domicílio; associações, fundações e sociedades); Bens (diferentes classes); Fatos jurídicos (negócio jurídico: elementos, representação, condição, termo e encargo; defeitos do negócio jurídico; invalidade do negócio jurídico); Prescrição e decadência; Obrigações (modalidades; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações); Contratos (princípios e classificação; formação, efeitos e extinção dos contratos; espécies de contratos regulados no Código Civil). Direito Processual Civil: Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil (normas processuais civis; função jurisdicional; sujeitos do processo; atos processuais; tutela provisória; formação, suspensão e extinção do processo); Processo de conhecimento (procedimento comum; petição inicial, contestação e reconvenção; provas; sentença e coisa julgada); Cumprimento de sentença; Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais (recursos: teoria geral e espécies); Processo Judicial Eletrônico. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Princípios e fontes do direito do trabalho; Relação de trabalho e relação de emprego; Contrato individual de trabalho (alteração, suspensão e interrupção; rescisão); Duração do trabalho e períodos de descanso; Salário e remuneração; Férias, 13º salário e FGTS; Organização da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimentos nos dissídios individuais; Recursos no processo do trabalho.