Apostila COMPANHIA DE DOCAS DO CEARÁ 2025 Contador

APOSTILA COMPANHIA DE DOCAS DO CEARÁ 2025 CONTADOR. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade; 3. Tipologia textual: narração, descrição, dissertação, exposição, injunção; 4. Funções da linguagem: emotiva, conativa, fática, referencial e metalinguística; 5. Aspectos de Convenção da escrita da norma culta: acentuação, formação de palavras (derivação, composição, abreviação, siglas, hibridismo, onomatopeia e neologismo), ortografia, uso do hífen; 6. Aspectos gramaticais da norma culta: regência verbal e nominal, concordância verbal e nominal, tempos e modos verbais, pontuação, empregos dos pronomes, termos essenciais, integrantes e acessórios da oração, crase; 7. Semântica: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, polissemia, ambiguidade, denotação e conotação; 8. Marcas de registro: variação linguística e norma culta; 9. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, sinestesia, hipérbole, eufemismo, ironia, prosopopéia, antítese, paradoxo e outras figuras.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

1. Teoria dos Conjuntos: noções básicas, formas de representação, operações entre conjuntos, propriedades, diagramas de Venn, problemas envolvendo interseção, união e complemento de conjuntos; 2. Análise Combinatória: contagem simples, princípio aditivo, princípio multiplicativo, permutações, arranjos e combinações; 3. Sequências e Padrões: identificação e generalização de padrões numéricos e não numéricos, progressões aritméticas e progressões geométricas; 4. Lógica Proposicional: proposições simples e compostas, conectivos lógicos, tabela-verdade, leis de De Morgan, implicações e equivalências lógicas, validade de argumentos, condições necessárias e suficientes.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

1. Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 2. Lei n.º 12.815, de 5 de junho de 2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; 3. Decreto n.º 8.033, de 27 de junho de 2013 - Regulamenta o disposto na Lei n.º 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. 4. Portaria SEP Nº 111 DE 07 de agosto de 2013, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários de que trata o inciso IV do art. 16 da Lei nº 12.815/2013. 5. Regimento Interno da Companhia das Docas do Ceará (CDC). 6. Manual de Fiscalização Conjunta da Companhia das Docas do Ceará (CDC) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). 7. Regulamento de Credenciamento de Exploração de Áreas de Apoio Logístico Portuário da Companhia das Docas do Ceará (CDC).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA:

1. Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial; 2. Princípios Constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 3. Estrutura do estado - poderes da união: executivo, legislativo e judiciário: administração direta e indireta, Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, descentralização e desconcentração; 4. Noções de direito e legislação tributária/administrativa: Sistema Tributário Nacional e Código Tributário Nacional; 5. Competência tributária; receitas públicas e tributos: conceito, classificação de receitas e tributos (impostos, taxas e contribuições); 6. Orçamento público - conceito de orçamento público, evolução histórica do orçamento no Brasil, princípios orçamentários, tipos de orçamento: tradicional, programado e, instrumentos de planejamento: PPA. Interdependência entre PPA, LDO e LOA. 7. Ética no Serviço Público: Lei n.º 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8. Ética, moral, princípios, valores e a lei. 9. Ética e democracia: exercício da cidadania. Conduta ética. Ética profissional. Ética e responsabilidade social. 10. Ética e função pública. Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Decreto n.º 11.129/2022 (Regulamenta a Lei Anticorrupção). Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 e alterações. Lei de Licitações e contratos (Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021). 11. Legislação: Noções Básicas de Direito Administrativo; Noções de Direito do Trabalho.

ATUALIDADES:

1. Desenvolvimento Econômico e Social: transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; 2. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira; 3. Conflitos internacionais e seus impactos globais; 4. Relações diplomáticas e organismos multilaterais (ONU, OTAN, OMC, etc.); 5. Crises humanitárias e migrações; 6. Acordos internacionais e tratados ambientais. 7. Estrutura política e funcionamento das instituições; 8. Reformas em debate: tributária, administrativa, política; 9. Questões sociais: desigualdade, racismo, gênero, inclusão e etarismo; 10. Avanços científicos e tecnológicos. 11. Inteligência Artificial: aplicações, impactos e desafios éticos. 12. Tópicos relevantes e atuais nas áreas de cultura, desenvolvimento sustentável, economia, ecologia, educação, energia, mudanças climáticas, política, relações internacionais, saúde, segurança, sociedade, tecnologia e transportes.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTADOR: Administração Orçamentária e Financeira: 1. Orçamento Público: conceitos, princípios. 2. Orçamento-programa. 3. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. 4. Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 5. Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. 6. Despesas de Exercícios Anteriores. 7. Suprimento de Fundos. 8. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. 9. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. 10. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. 11. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. 12. Restos a Pagar. 13. Dívida Ativa. 14. Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 15. Licitações: Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 16. Prestação de Contas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi. 17. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª Edição. 18. Lei Federal n° 8.429/1992 e suas atualizações (Lei de Improbidade Administrativa). 19. Constituição Federal de 1988: Título VI - Da Tributação e do Orçamento - Capítulo II - Das Finanças Públicas: artigos 163 a 169. Contabilidade Geral: 1. Teoria da Contabilidade; 1.1. Conceito; 1.2. Objetivo; 1.3. Objeto; 1.4. Técnicas da contabilidade; 1.5. CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. 2. Patrimônio; 2.1. Componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido); 2.2. Contas, Conceitos, definições, funções, classificações e estrutura; 2.3. Aspectos qualitativos e quantitativos; 2.4. Critérios de avaliação, mensuração, reconhecimento e contabilização; 2.5. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Contas patrimoniais e de resultado; 4.1. Apuração de resultados; 4.2. Plano de contas; 4.3. Folha de Pagamento e Benefícios a Empregados. 5. Funções e estrutura das contas e Classificação das contas. 6. Regime de competência e regime de caixa. 7. Escrituração Contábil. Balancete de Verificação. 8. Operações com Mercadorias; 8.1. Tributos Incidentes sobre Compras e Vendas (ICMS, IPI, CBS e IBS). 9. Estoques. 10. Depreciação; 10.1. Amortização; 10.2. Exaustão; 10.3. Redução ao valor recuperável de ativos. 11. Ativos intangíveis. 12. Investimentos; 12.1. Propriedades para Investimento; 12.2. Investimentos Avaliados pelo Custo ou MEP; 12.3. Instrumentos Financeiros. 13. Ativo Não Circulante Mantido Para Venda e Operação Descontinuada. 14. Debêntures e Títulos de Dívida. 15. Tributos sobre Lucro (IRPJ, CSLL, Lucro Real, Presumido e Arbitrado). 16. Ganhos ou perdas de capital; 16.1. Redução ao Valor Recuperável de Ativos; 16.2. Ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (Goodwill); 16.3. Alienação e baixa de itens do ativo; 16.4. Ajuste a valor presente; 16.5. Mensuração do valor justo. 17. Análise econômico-financeira; 17.1. Indicadores de liquidez; 17.2. Indicadores de rentabilidade; 17.3. Indicadores de lucratividade; 17.4. Análise vertical e horizontal; 17.5. Indicadores de Endividamento; 17.6. Indicadores de estrutura de capitais. 18. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários de acordo com a lei 6.404/76 e suas atualizações e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. 19. Elaboração de demonstrações contábeis: de acordo a legislação societária e pelos pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); 19.1. Balanço patrimonial; 19.2. Demonstração do resultado do exercício; 19.3. Demonstração do Resultado abrangente; 19.4. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; 19.5. Demonstração do fluxo de caixa; 19.6. Demonstração do valor adicionado. 19.7. Notas Explicativas às demonstrações contábeis. 20. Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC ìs) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas atualizações. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 11ª edição. 21. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: Todos os Pronunciamentos Contábeis Vigentes. Portaria Interministerial n.º 140/2006. Contabilidade Regulatória: 1. Sistema de Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário (SICRASP), da ANTAQ. 2. Manual de Contas do Setor Portuário. 3. Padronização das Demonstrações Contábeis das Administrações Portuárias e dos Arrendatários de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados. Auditoria e Perícia Contábil: 1. Normas Brasileiras de Contabilidade: Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração; NBC TA 200 (R1); NBC TA 230 (R1); NBC TA 300 (R1); NBC TA 320 (R1); NBC TA 500 (R1); NBC TA 530; NBC TA 700; NBC TA 705. 2. NBC TI - de Auditoria Interna: NBC TI 01. 3. Perícia Contábil: conceito, objetivos e espécies. Perícias: Financeiras, Perícia Trabalhista, Prestação de Contas, Fiscais, Avaliação de Empresas e de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. 4. NBC TP 01 (R2). Matemática financeira: 1. Juros simples e compostos. 2. Capitalização e desconto simples e composto. 3. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 4. Rendas uniformes e variáveis. 5. Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. 6. Cálculo financeiro: custo real de operações de financiamento, empréstimo e investimentos. Contabilidade Tributária: 1. Sistema Tributário Nacional. 2. Tributos Conceitos e Espécies de Tributos. 3. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 4. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 5. Tributos Diretos e Indiretos. 6. Escrituração Fiscal e Contabilizações dos Tributos. 7. Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa. 8. Critérios para Cálculo e Contabilização dos Encargos Sociais. 9. Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. 10. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das P. Jurídicas. 11. LALUR. JSCP - Juros sobre Capital Próprio. 12. Planejamento Tributário. 13. Lei n° 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 14. ISS: Conceito, Base de Cálculo, Contribuinte de Fato e Responsável, Alíquotas máxima e mínima. Formas de Tributação das P. Jurídicas: Lucro Real, e Arbitrário. 15. Retenções na Fonte (das contribuições previdenciárias e do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS). 16. Ativos e Passivos Fiscais Diferidos. 17. Constituição Federal de 1988: Título VI - Da Tributação e do Orçamento - Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional: artigos 145 a 162. 18. Lei n° 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). 19. Lei Complementar n° 214/2025: artigos 1 a 57. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos.