CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

Raciocínio Lógico Matemático: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau. Inequações de 1º e 2º grau. Funções de 1º e 2° grau. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios.

Noções Sobre Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e suas alterações (Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos). Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 (Regulamenta a Lei nº 11.107/2005).

Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata: Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos direitos sociais. Da Organização do Estado. Da Administração Pública. Organização Administrativa: Centralização e Descentralização. Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Lei da improbidade administrativa. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. 4Dos Princípios. Das Definições.  Das Modalidades, Limites e Dispensa.  Dos Contratos. Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.

Legislação Específica: Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF/RJ) - disponível no link: https://api.cidennf.rj.gov.br/arquivos/editor/180903202608116a7b8f6f847dd.pdf.

Conhecimentos Específicos: Conhecimentos Específicos: Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública. Epidemiologia geral e aplicada. Vigilância epidemiológica. Vigilância sanitária e defesa sanitária animal. Zoonoses de interesse em saúde pública. Doenças transmitidas por alimentos (DTAs). Biossegurança. Educação sanitária. Programas de prevenção, controle e erradicação de doenças animais. Saúde única. Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Inspeção ante mortem e post mortem de animais de abate. Anatomia, fisiologia e patologia aplicadas à inspeção sanitária. Tecnologia de abate de bovinos, suínos, aves, caprinos e ovinos. Fluxograma de abate e processamento de carnes. Julgamento e destinação de carcaças, órgãos e vísceras. Higiene industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal. Controle de contaminação ambiental e contaminação cruzada. Programas de autocontrole. Boas Práticas de Fabricação (BPF). Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO). Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC/HACCP). Rastreabilidade de matérias-primas e produtos. Inspeção e tecnologia do leite e derivados. Inspeção e tecnologia do pescado e derivados. Inspeção e tecnologia de ovos, mel e derivados. Conservação, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, acondicionamento, embalagem, rotulagem, armazenamento e transporte de produtos de origem animal. Controle de qualidade físico-químico e microbiológico dos alimentos. Coleta de amostras para análises laboratoriais. Identidade, qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal. Fraudes, adulterações e conservação de alimentos. Microbiologia de alimentos. Segurança dos alimentos. Perigos físicos, químicos e biológicos em alimentos. Bem-estar animal. Manejo pré-abate. Transporte de animais. Métodos de insensibilização e abate humanitário. Legislação aplicada ao bem-estar animal. Fiscalização e controle sanitário de estabelecimentos de produtos de origem animal. Registro, relacionamento e habilitação de estabelecimentos. Auditorias, inspeções e fiscalização sanitária. Procedimentos administrativos de fiscalização. Emissão de relatórios, laudos, termos, pareceres técnicos, autos de infração, apreensão e interdição. Processo administrativo sanitário. Poder de polícia administrativa. Gestão documental e registros oficiais. Responsabilidade técnica. Administração pública. Princípios da administração pública. Ética no serviço público. Redação oficial. Legislação aplicada à inspeção de produtos de origem animal: Lei nº 1.283/1950, Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) e suas alterações, Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Legislação pertinente ao CIDENNF (a ser disponibilizada no site do Instituto Consulplan para estudo): Resolução AGO nº 009/2021 (artigos 121 a 158 e artigo 448); Instrução de Trabalho nº 004/2023 (artigo 1º - documentos para solicitação de registro do estabelecimento); Instrução de Trabalho nº 005/2024 (Item 8 - fases do processo administrativo); Instrução Normativa SIM/POA/CIDENNF nº 001/2022 (artigos 5º ao 8º - Cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento - RE).