Apostila CESAMA MG 2026 Advogado

Garanta sua vaga na Companhia de Saneamento Municipal (CESAMA). Este material para Advogado foi rigorosamente elaborado com foco no edital 2026 e no perfil de cobrança do Instituto AOCP, garantindo um estudo direto e eficiente.

🎯 Por que estudar com este material?

• ✓ Padrão AOCP: Teoria objetiva e exercícios focados na banca que prioriza a letra da lei e raciocínio lógico.
• ✓ Completo e Prático: Abrange conhecimentos básicos e específicos para não deixar você na mão.
• ✓ Foco na Discursiva: Conteúdo técnico para auxiliar os cargos de Nível Superior na prova discursiva.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (INSTITUTO AOCP 2026)

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS MÉDIO/TÉCNICO E SUPERIOR

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Formação de palavras. 13. Elementos de comunicação. 14. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Elementos de coesão. 20. Função textual dos vocábulos. 21. Variação linguística.

Raciocínio Lógico/ Matemático: 1. Raciocínio Lógico e matemático: resolução de problemas envolvendo frações; 2. Conjuntos; 3. Porcentagens; 4. Sequências (com números, com figuras, de palavras); 5. Conjuntos numéricos; 6. Relações entre conjuntos; 7. Equações de 1º grau; 8. Equações de 2º grau; 9. Funções de 1º grau; 10. Funções de 2º grau; 11. Razão; 12. Proporção; 13. Regra de três simples; 14. Análise combinatória: permutação, arranjo, combinação; 15. Probabilidade; 16. Progressão aritmética; 17. Progressão geométrica; 18. Sistemas de equações lineares; 19. Trigonometria no triângulo retângulo; 20. Geometria plana; 21. Juros simples; 22. Juros compostos; 23. Proposições; 24. Conectivos; 25. Equivalência e implicação lógica; 26. Argumentos válidos.

Noções de Informática: 1. Conceitos básicos de Hardware: Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e Periféricos de computadores. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de emails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Ambientes operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 10 e 11 (em português). 4. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) - versão 365 (em português). 5. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versão 7 (em português). 6. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 7. Navegadores de internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome; 8. Conceitos básicos de segurança na Internet e malwares.

Noções de Legislação: 1. Lei Federal nº 11.445/2007, e suas alterações; 2. Lei Federal nº 12.305/2010, e suas alterações; 3. Lei Federal nº 9.984/2000, e suas alterações; 4. Lei Federal nº 14.026/2020, e suas alterações; 5. Lei Federal Nº 13.303/2016; 6. Lei Federal no 12.288/2010.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 402: ANALISTA DE SANEAMENTO - ADVOGADO

Conhecimentos específicos: 1. Direito Constitucional. 1.1. Normas Programáticas e Princípios Constitucionais Vinculantes; 1.2. Disposições Constitucionais Transitórias; 1.3. Poder Constituinte Originário e Derivado; 1.4. Reforma e Revisão Constitucional; 1.5. Controle da Constitucionalidade; 1.6. Dos Princípios Fundamentais; 1.7. Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 1.8. Dos Princípios Constitucionais; 1.9. Regime Constitucional da Propriedade; 1.10. Mandado de Segurança; 1.11. Ação Popular; 1.12. Da Organização do Estado; 1.13. Da Administração Pública; 1.14. Das Ações Constitucionais; 1.15. Da Organização dos Poderes; 1.16. Da Ordem Econômica e Financeira; 1.17. Da Ordem Social; 1.18. Atos Internacionais Equivalentes a Emenda Constitucional; 1.19. Súmulas e jurisprudência do STF (relacionadas aos itens desse conteúdo programático). 2. Direito Administrativo. 2.1. Princípios da Administração Pública; 2.2. Administração Pública Direta e Indireta: Órgãos e Entidades; 2.3. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Associações Públicas; 2.4. Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa); Lei nº 13.655/2018; Decreto nº 9.830/2019; 2.5. Agências Executivas e Reguladoras; 2.6. Atos e fatos administrativos; 2.7. Contratos Administrativos; 2.8. Os Convênios Administrativos; 2.9. Licitação: Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 11.430/2023, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CESAMA; 2.10. Poderes Administrativos; 2.11. Regime Jurídico das Águas Públicas; 2.12. Utilização e ocupação dos Bens Públicos: Permissão e Concessão de uso, Aforamento, Concessão de domínio pleno; 2.13. Intervenção do Estado na Propriedade Privada; 2.14. Servidões Administrativas; 2.15. Requisição e Ocupação temporária; 2.16. Desapropriação; 2.17. Lei nº 8.987/1995 (concessão e permissão de serviços públicos); 2.18. Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais); 2.19. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (relacionadas aos itens desse conteúdo programático). 3. Direito Civil. 3.1. Das Pessoas Naturais; 3.2. Das Pessoas Jurídicas; 3.3. Dos Fatos Jurídicos; 3.4. Da Prescrição e da Decadência; 3.5. A Prescrição e a Fazenda Pública; 3.6. Do Direito das Obrigações; 3.7. Da Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos; 3.8. Dos Contratos em Geral; 3.9. Do Direito das Coisas: Da Posse, Do Direito de Propriedade; Modos de Aquisição da propriedade; Desapropriação; Servidões; Usufruto; Hipoteca e Usucapião; 3.10. Do Direito das Sucessões: Espécies de Sucessão Hereditária; Abertura da Sucessão; Transmissão, Aceitação e Renúncia da Herança; Ordem de Vocação Hereditária; Direito de Representação; Herdeiros Necessários e Colação. 4. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. 4.1. Contrato individual de trabalho; 4.2. Sujeito do contrato de trabalho: o empregador; Despersonalização do empregador; Sucessão; Solidariedade e Subsidiariedade; 4.3. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado; Empregado rural e doméstico; Trabalhador temporário; Trabalhadores autônomos e eventuais; Trabalho da mulher e do menor; Lei nº 14.457/2022; Lei 14.540/2023; 4.4. Salário e remuneração; 4.5. Princípios de proteção ao salário; 4.6. Equiparação salarial; 4.7. Duração do trabalho; 4.8. Jornada de trabalho; 4.9. Prorrogação; 4.10. Intervalo; 4.11. Repouso semanal remunerado; 4.12. Feriados; 4.13. Férias; 4.14. Garantia de emprego; 4.15. Aviso Prévio; 4.16. Indenização; 4.17. Estabilidade; 4.18. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; 4.19. Prescrição e decadência; 4.20. Liberdade sindical; 4.21. Organização sindical brasileira; 4.22. Contribuição sindical; 4.23. Convenções e acordos coletivos; 4.24. Conflitos coletivos de trabalho; 4.25. Greve; 4.26. Dissídio individual e dissídio coletivo; 4.27. Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; 4.28. Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho; 4.29. Poder Normativo da Justiça do Trabalho; 4.30. Sentença; 4.31. Das partes e dos Procuradores; 4.32. Petição inicial; 4.33. Reclamação verbal; 4.34. Inépcia; 4.35. Audiência; 4.36. Comparecimento das partes; 4.37. Arquivamento e revelia; 4.38. Conciliação; 4.39. Da resposta do reclamado: Formas; Exceções; Contestação; 4.40. Reconvenção; 4.41. Das provas no processo do trabalho; 4.42. Recursos no processo do trabalho; 4.43. Liquidação de sentença; 4.44. Processo de execução; 4.45. Embargos de terceiro; 4.46. Procedimentos especiais; 4.47. Inquérito judicial para apuração de falta grave; 4.48. Consignação em pagamento; 4.49. Ação Rescisória; 4.50. Mandado de Segurança; 4.51. Contribuições previdenciárias e fiscais; 4.52. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. 5. Direito Processual Civil. 5.1. Das Normas Processuais Civis; 5.2. Da Função Jurisdicional; 5.3. Da Ação; 5.4. Dos Sujeitos do Processo; 5.5. Dos Atos Processuais; 5.6. Processo e Procedimento; 5.7. Da Tutela Provisória; 5.8. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo; 5.9. Do Processo de conhecimento e do Cumprimento de Sentença; 5.10. Instrução Probatória: Conceito e Objeto da Prova; Ônus da Prova; O Procedimento Probatório; Antecipação da Prova e Prova Emprestada; A Posição do Juiz na Apreciação da Prova; As Provas em Espécie; 5.11. Da Sentença e da Coisa Julgada; 5.12. Dos Recursos; 5.13. Da Ação Rescisória; 5.14. Do Processo de Execução; 5.15. Dos Embargos de Terceiro; 5.16. Das Ações Constitucionais: Mandado de Segurança; Ação Popular e Ação Civil Pública; 5.17. Dos Procedimentos Especiais; 5.18. Ação de Desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941 e Lei nº 4.132/1962); 5.19. Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/80); 5.20. Juizados Especiais (Lei nºs 9.099/1995 e 12.153/2009); 5.21. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (relacionadas aos itens desse conteúdo programático). 6. Direito Ambiental. 6.1. Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988; 6.2. Normas Constitucionais relativa a proteção ambiental; 6.3. Ações para proteção ambiental: Ação Popular; Ação Civil Pública; 6.4. Ações Privadas auxiliares de proteção ambiental; 6.5. Licenciamento Ambiental; 6.6. Estudos de Impacto Ambiental - EIA; 6.7. Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - Outros estudos e relatórios; 6.8. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); 6.9. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000); 6.10. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012); 6.11. Responsabilidade Civil por danos ambientais; 6.12. Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998); 6.13. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997); 6.14. Lei nº 14.026/2020 (Marco legal do Saneamento Básico); 6.15. 6.15. Lei nº 11.445/2007 e Decreto Federal nº 7.217/2010; 6.16. Direito Ambiental do Trabalho; 6.17. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (relacionadas aos itens desse conteúdo programático). 7. Direito Empresarial. 7.1. Empresa e empresário; 7.2. Estabelecimento empresarial; 7.3. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 48/1984 e Lei Complementar nº 123/2006); 7.4. Direito Societário: Código Civil de 2002: Sociedade empresária e das sociedades em espécie; 7.5. Da sociedade de economia mista e suas peculiaridades; 7.6. Títulos de crédito: Código Civil de 2002 e Lei Uniforme; 7.7. Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101/2005); 7.8. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (relacionadas aos itens desse conteúdo programático). 8. Direito do Consumidor. 8.1. Direito do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990); 8.2. Direitos Básicos do Consumidor; 8.3. Conceitos de consumidor; 8.4. Conceito de fornecedor; 8.5. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; 8.6. Decadência e prescrição; 8.7. Desconsideração da personalidade jurídica; 8.8. Das práticas comerciais e da proteção contratual: a) oferta; b) publicidade; c) das práticas abusivas; d) cobrança de dívidas; e) bancos de dados; f) regras gerais de proteção do consumidor em relação ao contrato; g) garantia legal e contratual; h) contrato de adesão; 8.9. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (relacionadas aos itens desse conteúdo programático). 9. Direito Penal. 9.1. Parte Geral do Código Penal; 9.2. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho; 9.3. Dos Crimes Contra a Administração Pública; 9.3. Crimes Ambientais (Lei nº9.605/1998).