Apostila CAU MG 2025 Assistente Fiscalização e Atendimento

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1 Teoria geral dos direitos humanos.  1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.  2 Afirmação histórica dos direitos humanos.  3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado.  4 Direitos humanos na Constituição Federal.  5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 7 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 8 Estatuto da pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003). 9 Estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).

RACIOCÍNIO LÓGICO‐ANALÍTICO

1 Lógica sentencial (ou proposicional).  1.1 Proposições simples e compostas. 1.2 Tabelas‐verdade. 1.3 Equivalências. 2 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 4 Problemas de lógica e raciocínio. 4.1 Problemas de contagem e noções de probabilidade. 5 Falácias. 6 Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

LEGISLAÇÃO

1 Regimento interno do conselho de arquitetura e urbanismo de minas gerais – CAU/MG. 2 Manual de empregados 3º Revisão – dezembro 2018. 3 Lei Federal nº 12.378/2010. 4 Regimento Geral do CAU/BR. 5 Noções de compliance e integridade aplicadas à administração pública. 6 Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).  7 Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020, e alterações posteriores. 

NOÇÕES DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS

1 Princípios aplicados aos contratos celebrados com a administração pública. 2 Sistemas de compras públicas federais. 2.1 Comprasse. 2.2 Lei nº 14.133/2021. 2.3 Obrigações do gestor de contratos celebrados com a administração pública. 2.4 Formalização e execução de contratos com a administração pública.  2.5 Infrações contratuais e sanções em contratos com a administração pública.  2.6 Controle de contratos com a administração pública.  3 Sistemas de compras públicas estaduais e/ou municipais.  3.1 Regulamento/normativo interno do órgão para a celebração de contratos com a administração pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS:  1 Classificação de materiais.  1.1 Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Organização do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador.  3.4 Modalidades de compra.  3.5 Cadastro de fornecedores.  4 Compras no setor público.  4.1 Objeto de licitação. 4.2 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Objetivos da armazenagem.  5.4 Critérios e técnicas de armazenagem.  5.5 Arranjo físico (leiaute).  6 Distribuição de materiais.  6.1 Características das modalidades de transporte.  6.2 Estrutura para distribuição.  7 Gestão patrimonial.  7.1 Tombamento de bens.  7.2 Controle de bens.  7.3 Inventário.  7.4 Alienação de bens.  7.5 Alterações e baixa de bens. 

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.  2.2 Estrutura organizacional.  2.3 Cultura organizacional.  3 Gestão de pessoas.  3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA.  4.3 Ferramentas de gestão da qualidade.  4.4 Modelo do Gespública.  5 Noções de gestão de processos:  técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.  6 Legislação administrativa.  6.1 Administração direta, indireta e funcional. 6.2 Atos administrativos. 6.3 Requisição. 6.4 Regime jurídico dos servidores públicos estaduais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria.  7 Noções de administração de recursos materiais.  8 Licitações e contratos administrativos. 8.1 Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações). 8.2 Lei n.º 13.019/2014 (Convênios e Parcerias). 

 NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivologia. 1.1 Princípios e conceitos. 2 Legislação e normas arquivísticas.  3 Gestão de documentos. 3.1 Política de Gestão de Documentos. 3.2 As fases de gestão de documentos 3.3 Instrumentos de gestão de documentos. 3.4 Plano de classificação e tabela de temporalidade. 4 Sistemas informatizados de gestão de documentos. 5 Preservação digital. 6 O acesso à informação e a proteção de dados pessoais no Brasil. 6.1 Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.719/ 2018). 

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais.  3 Comportamento organizacional:  relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.  7 Recrutamento e Seleção:  técnicas e processo decisório.  8 Avaliação de Desempenho:  objetivos, métodos, vantagens e desvantagens.  9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Resolução CAU/BR n° 193, de 24 de setembro de 2020, e alterações posteriores.  2 Resolução CAU/BR nº 18, de 2 de março de 2012, e alterações posteriores. 3 Resolução CAU/BR n° 21, de 5 de abril de 2012, e alterações posteriores. 4 Resolução CAU/BR n° 51, de 12 de julho de 2013, e alterações posteriores.  5 Resolução CAU/BR n° 91, de 9 de outubro de 2014, e alterações posteriores.  6 Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020, e alterações posteriores. 7 Resolução CAU/BR n° 52, de 6 de setembro de 2013, e alterações posteriores.