CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e Interpretação de Textos: Análise de textos variados, incluindo digitais (e-mails, redes sociais) e multimodais (gráficos, tabelas). Identificação de tipos textuais, figuras de linguagem, denotação e conotação. Análise Linguística e Semântica: Ortografia oficial. Significado de palavras (sinônimos, antônimos, etc.). Emprego das classes de palavras e colocação de pronomes. Estruturação Textual: Coesão, coerência e uso de conectores. Emprego correto de tempos e modos verbais. Sintaxe: Estrutura de orações e períodos. Relações de coordenação e subordinação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal e uso da crase. Pontuação: Uso correto dos sinais de pontuação. Reescrita e Produção Textual: Reescrita de frases e textos. Adequação da linguagem a diferentes contextos.

Legislação: Lei Federal nº 12.378/2010. Regimento Geral do CAU/BR. Noções de compliance e integridade aplicadas à administração pública. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Ética, moral, princípios e valores. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei nº 8.429/1992, e alterações posteriores (Lei de Improbidade Administrativa).

Direito Administrativo:  Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos e organização administrativa. Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes. Regime jurídico-administrativo e princípios da Administração Pública. Administração Pública direta e indireta. Centralização, descentralização, desconcentração e delegação. Agentes públicos: classificação, investidura, direitos, deveres, acumulação de cargos e responsabilidades. Atos administrativos: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Vinculação e discricionariedade. Motivação. Extinção dos atos administrativos (anulação, revogação, cassação e convalidação). Decadência administrativa. Poderes da Administração Pública: Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Poder de polícia administrativa: conceito, fundamento, atributos, limites e formas de atuação. Uso e abuso do poder. Responsabilidade civil do Estado: Responsabilidade objetiva. Responsabilidade por atos comissivos e omissivos. Causas excludentes e atenuantes. Direito de regresso. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Responsabilização administrativa, civil e penal dos agentes públicos. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Conhecimentos Específicos:  Projeto de Arquitetura e Urbanismo: Métodos e técnicas de Projeto de Arquitetura e Urbanismo. Programas de necessidades. Ergonomia e acessibilidade. Sistemas estruturais: noções de comportamento e desempenho. Controle térmico, acústico e luminoso das edificações. Noções de arquitetura de interiores e espacialidade. Sinalização, comunicação e programação visual. Planejamento Territorial Urbano e índices urbanísticos. Parcelamento do solo e desenho urbano. Paisagismo e projeto de espaços abertos. Patrimônio e Meio Ambiente: Patrimônio Histórico-cultural e Ambiental. Áreas de interesse especial. Cartas Patrimoniais. Impactos Ambientais Urbanos. Mobiliário Urbano e urbanização de logradouros. Linguagem e Representação de Projetos: Linguagem e representação técnica de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Sistemas de segurança nas edificações. Prevenção contra incêndio. Especificação de materiais e serviços. Dimensionamento básico. Orçamento e Execução de Obras: Memoriais descritivos e cadernos de encargos. Orçamento e composição de custos. Técnicas de gerenciamento de atividades e recursos. Acompanhamento, fiscalização e controle de obras. Quantitativos de materiais. Programas e controles físico e financeiro de obras. Organização de canteiro de obras. Tecnologias e Geoprocessamento: Cartografia: escalas, sistemas de coordenadas e projeção cartográfica. Sistemas de informação geográfica: conceituação e funcionalidades. Geoprocessamento: dados e informações geográficas. Ferramentas de análises espaciais básicas. Consulta e armazenamento de geodados. Legislação específica/Resoluções CAU/BR: Lei nº 11.888/2008 (ATHIS) e suas alterações; Resolução CAU/BR nº 18/2012, e suas alterações; Resolução CAU/BR nº 21/2012, e suas alterações; Resolução CAU/BR nº 28/2012, e suas alterações; Resolução CAU/BR nº 52/2013, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 75/2014, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 91/2014, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 93/2014, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 143/2017, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 152/2017, e suas alterações; Resolução CAU/BR nº 193/2020, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 198/2020 (Capítulos I e II, Capítulo III: Subseção 3, Capítulos IV a XI e Anexos de tabelas).