CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa: Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

Noções de Direito e Administrativo e Administração Pública: Estado, governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização do Estado. Princípios constitucionais e doutrinários da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações). Direito administrativo disciplinar. Fontes e princípios. Ilícito de direito administrativo disciplinar. Procedimentos disciplinares da administração pública. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Poderes administrativos. Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Evolução dos modelos de gestão pública: patrimonialismo, administração burocrática e nova gestão pública (New Public Management). Nova Governança Pública (New Public Governance): conceito, fundamentos e evolução. Ação pública em redes de cooperação, articulação interinstitucional e parcerias com o setor privado e terceiro setor. Coprodução do bem público, participação cidadã e transparência ativa. Valor Público, cadeia de valor público. Governança na Administração Pública. Governança pública: conceito, distinção entre governança e governabilidade e alinhamento estratégico. Mecanismos de governança: liderança, estratégia e controle. Conceito de valor público: geração de valor para a sociedade, entrega de resultados, sustentabilidade e avaliação de impactos de políticas públicas. Decreto Federal nº 9.203/2017 e suas alterações (política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional). Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento licitatório, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. Contratos administrativos. Características do contrato administrativo. Formalização, gestão e fiscalização do contrato. Planejamento e fiscalização contratual. Papel do fiscalizador do contrato. Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).

Noções de Direito Constitucional e de Regimento Interno da Câmara dos Deputados: Constituição Federal de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. Intervenção Federal. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas Casas (atribuições, competências, reuniões e comissões). Regime jurídico-constitucional dos parlamentares. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Disposições preliminares e Órgãos da Câmara (arts. 1º a 24 e suas alterações). Sessões da Câmara (arts. 65 a 94 e suas alterações). Deputados (arts. 226 a 251 e suas alterações). Administração e economia interna (arts. 262 a 273 e suas alterações). Regimento Comum do Congresso Nacional. Título I. Título IV, Capítulo II e Capítulo III (até art. 103).

Tecnologia da Informação e Dados: MSOffice 365 (Word, Excel, PowerPoint e OneDrive). Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet). Conceitos gerais de segurança e governança digital. Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. Programas de proteção (antivírus, firewall, antispyware). Ameaças digitais (phishing, pharming). Conceitos básicos de inteligência artificial. Engenharia de prompts. Aprendizado supervisionado, não supervisionado e por reforço. IA generativa: conceitos, exemplos e casos de uso. Ética e responsabilidade digital no serviço público. Dados. Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. Visualização de dados. Princípios de visualização de dados. Tipos de gráficos (histograma, linha, barra, dispersão, box plot). Ferramentas de visualização de dados (Power BI, Tableau e Data Studio). Storytelling para visualização de dados.

Conhecimentos Específicos: Circuitos elétricos em corrente alternada e em corrente contínua. Circuitos elétricos trifásicos equilibrados e desequilibrados. Fator de potência. Medidas elétricas e instrumentação eletrônica. Instalações elétricas em baixa tensão e em média tensão. Entrada de energia elétrica nos prédios. Projetos. Proteção, seccionamento e comando de circuitos. Luminotécnica. Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas. Aterramento. Melhoramento do fator de potência de instalações. Demanda. Definições e conceitos envolvidos. Cálculo de demanda conforme as normas DIS-NOR-030 da Neoenergia e NTD 6.07 da Companhia Energética de Brasília (CEB). Proteção contra choques elétricos. Geradores e motores elétricos de corrente alternada. Grupos motores-geradores de emergência. Sistemas nobreaks. Materiais, componentes e equipamentos elétricos. Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos elétricos e em sistemas e instalações elétricas prediais. Programas em CAD e em BIM. Norma ABNT NBR 5410. Norma ABNT NBR 5419:2026. Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10) e suas alterações do Ministério do Trabalho e Emprego. Resolução Normativa 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Fiscalização de obras e serviços contratados. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Normas técnicas e legais pertinentes.