Apostila ARSESP 2025 Especialista Gás Canalizado

APOSTILA ARSESP 2025 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS GÁS CANALIZADO. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática e Raciocínio Lógico

Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, números primos. Potências e raízes. Proporção. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Direito Administrativo e Constitucional

Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Processo e Ato Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Poder de Polícia: conceito e elementos. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Lei federal nº 8.987/1995 e Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas); Lei federal nº 11.079/2004 e Lei estadual nº 11.688/2004. Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, alienação, uso dos bens públicos pelos particulares e institutos relacionados e regulação do uso de bens públicos. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Licitações e Contratos administrativos: Lei federal nº 14.133/2021, Decreto nº 67.608/2023, Decreto nº 67.689/2023, Decreto nº 67.885/2023, Decreto nº 67.888/2023, Decreto nº 67.985/2023, Decreto nº 68.017/2023, Decreto nº 68.021/2023, Decreto nº 68.185/2023, Decreto nº 68.220/2023, Decreto nº 68.304/2024, Decreto nº 68.422/2024; Sustentabilidade das contratações. Planejamento orçamentário financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); Lei federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Consensualidade na Administração Pública. Meios adequados de solução de controvérsias. Termo de Ajustamento de Conduta. Arbitragem. Autocomposição de conflitos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Desapropriação: requisitos; bens suscetíveis; espécies previstas no ordenamento; procedimentos; meios de defesa do expropriado; caducidade da desapropriação; imissão na posse; destino dos bens desapropriados; retrocessão. Convênios administrativos. Processo Administrativo Sancionador. Lei Federal nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Lei Estadual nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Princípios que regem as atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto n° 69.328, de 22 de janeiro de 2025). Decreto n° 67.682, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 67.683, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 68.158, de 09 de dezembro de 2023. Decreto n° 69.474, de 10 de abril de 2025. Decreto n° 69.475, de 10 de abril de 2025.

Conhecimentos de Regulação

Agências Reguladoras: O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos. As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social; Deliberação ARSESP nº 1.466/2023. Poder regulatório. Noções de Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Legislação Aplicada Aos Servidores da ARSESP: Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007). Lei Complementar Estadual nº 1.322/2018 Regime jurídico das agências reguladoras estaduais: Lei Complementar 1.413/2024, Decreto nº 69.339/2025. Regimento Interno – Deliberação ARSESP 1.649, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 17 de fevereiro de 2025. Defesa da Concorrência: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regra per se e Regra de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Aspectos institucionais do Setor de Gás Canalizado

Marco Regulatório Estadual da Distribuição de Gás Canalizado: Decreto Estadual nº 43.889/1999, que aprova o Regulamento de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo; Contratos de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado celebrados entre o Estado de São Paulo e as Concessionárias Paulistas (Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, Gás Brasiliano Distribuidora Ltda./Necta Gás Natural e Gás Natural São Paulo Sul S.A.) (www.arsesp.sp.gov.br); Marco Regulatório Federal: Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás) e Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo); Deliberação ARSESP n° 732, de 04 de maio de 2018 - Dispõe sobre as condições gerais do fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 744, de 26 de julho de 2017, Dispõe sobre as condições de distribuição de Biometano na rede de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 1.259, de 14 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas previstas em contratos, legislação e normas que tenham por objeto a prestação de serviços locais de gás canalizado regulados pela ARSESP e revoga a Portaria CSPE nº24, de 29 de dezembro de 1999, (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 1.226, de 06 de outubro de 2021 - Estabelece as penalidades a serem aplicadas pela ARSESP para não conformidades relativas à documentação, operação e condições da instalação de Conjuntos de Medição em Unidades Usuárias do Segmento Gás Natural Veicular – Postos, (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 1.061, de 06 de novembro de 2020 - Dispõe sobre as regras para prestação do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado para os Usuários Livres, as condições para autorização do Comercializador, as medidas para fomentar o Mercado Livre de Gás Canalizado no Estado de São Paulo e revoga as Deliberações ARSESP Nº 230/2011, 231/2011, 263/2011, 296/2012, 297/2012 e 430/2013, (disponível em www.arsesp.sp.gov.br). Deliberação ARSESP nº 1.485/2023, de 29 de dezembro de 2023, Altera a Deliberação ARSESP nº 1.061, de 06 de novembro de 2020, que dispõe sobre as regras para prestação dos Serviços Locais de Gás Canalizado para os Usuários Livres, as condições para autorização do Comercializador, as medidas para fomentar o Mercado Livre de Gás no Estado de São Paulo e dá outras providências, (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 1.632, de 06 de janeiro de 2025 -Aprova o novo modelo de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, a ser firmado entre Concessionárias e Usuários Livres, Concessionárias e Usuários Parcialmente Livres, Concessionárias e Autoprodutores, Concessionárias e Autoimportadores, e entre Concessionárias no âmbito do Mercado Livre de Gás Canalizado do Estado de São Paulo, revoga as Deliberações ARSESP nº 1.171/2021 e nº 1.519/2024, e altera o artigo 37, da Deliberação ARSESP nº 1.061/2020. (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 1.148, de 25 de março de 2021 - Estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades correlatas, acessórias e atípicas do serviço público de distribuição de gás canalizado, pelas concessionárias de gás do Estado de São Paulo; revoga a Deliberação ARSESP nº 571, de 07 de maio de 2015 e altera os artigos 67 e 87, da Deliberação nº 732, de 04 de maio de 2018, (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 1.344, de 14 de outubro de 2022 - Regulamenta a gestão e corte de ramais de serviços inativos pelas concessionárias dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 1.538, de 17 de julho de 2024 - Estabelece os procedimentos para a compra de gás natural e biometano pelas concessionárias de serviços locais de gás canalizado no Estado de São Paulo para atendimento aos usuários do mercado regulado e revoga as Deliberações ARSESP nºs. 1243/2021 e 1415/23 (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 1.607, de 02 de dezembro 2024 - Aprova o Manual de Elaboração e Avaliação do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural no Estado de São Paulo; aprova o Calendário de Eventos referente ao ciclo 2024/2025,(disponível em www.arsesp.sp.gov.br) Deliberação ARSESP nº 1257/2021, de 10 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas para não conformidades relativas aos padrões estabelecidos nos Contratos de Concessão para o Indicador de Segurança TAE – Tempo de Atendimento de Emergência (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 813/2018, de 09 de outubro de 2018 – Dispõe sobre os critérios de monitoração das Características Físico-Químicas – CFQ do gás natural canalizado no Estado de São Paulo (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 1104/2021, de 23 de dezembro de 2020 – Estabelece a fórmula a ser aplicada no cálculo de penalidade para não conformidades relativas às Características Físico-Químicas – CFQ do Gás Natural canalizado no Estado de São Paulo (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 546/2015, de 09 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre procedimentos e padrões do indicador de segurança - Concentração de Odorante no Gás – COG (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Deliberação ARSESP nº 1121/2021, de 02 de fevereiro de 2021 – Estabelece critérios para a instalação e manutenção de conversores de volume de gás do tipo PTZ pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo (disponível em www.arsesp.sp.gov.br). Deliberação ARSESP Nº 1.619, de 06 de dezembro de 2024 Dispõe sobre a metodologia a ser aplicada nas Revisões Tarifárias Ordinárias das concessionárias de gás canalizado do Estado de São Paulo e aprovação dos submódulos do Procedimento de Cálculo Tarifário – Procalt (disponível em www.arsesp.sp.gov.br).

Aspectos técnicos do Setor de Gás Canalizado

Cadeia produtiva do gás natural; Exploração e Produção de Gás Natural, logística, transferência, transporte, carregamento e distribuição de gás natural; produção do gás natural associado e não associado; Composição do gás natural; Gás natural comprimido; Gás natural liquefeito; Comercialização de gás natural; Produção de biogás e de biometano; Estatísticas e acompanhamento sobre o mercado e a indústria do gás natural, inclusive sobre os combustíveis que competem com o gás canalizado (disponíveis nos sites: da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (www.anp.gov.br), da Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo (www.energia.sp.gov.br) e da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGÁS (www.abegas.org.br); Revisão tarifária dos serviços de distribuição de gás canalizado, Notas Técnicas e Deliberações da Arsesp, (disponíveis no site da Arsesp www.arsesp.sp.gov.br); Conhecimento básico da metodologia das Tarifas aplicáveis na consecução dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, prevista nos Contratos de Concessão e notas técnicas de revisões tarifárias da Arsesp. (www.arsesp.sp.gov.br); Características físico-químicas do gás natural e do biometano. Evolução do número de Comercializadores de gás natural autorizados até o momento. – Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022 - Especificação e as regras para aprovação do controle da qualidade do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais, a ser comercializado no território nacional; Resolução ANP nº 906, de 29 de setembro de 2022 - Especificações do biometano oriundo de produtos e resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais destinado ao uso veicular e às instalações residenciais e comerciais a ser comercializado em todo o território nacional; Resolução ANP nº 982, de 21 de maio de 2025 - Estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional.; , site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (www.anp.gov.br); Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis; Transição Energética.