Apostila ALES 2025 Consultor Processo Legislativo

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2025 CONSULTOR LEGISLATIVO PROCESSO LEGISLATIVO. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais. Estratégias argumentativas. Processos de formação de palavras. Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso dos pronomes relativos. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego do sinal indicativo da crase. Usos da pontuação. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico Matemático

Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. Linguagem dos conjuntos: Notação e representação de conjuntos; Elementos de um conjunto e relação de pertinência; Igualdade de conjuntos; Relação de inclusão; Subconjuntos; Conjunto unitário; Conjunto vazio; Conjuntos das partes; Formas e representações de conjuntos; Conjunto finito e infinito; Conjunto universo; Operações com conjuntos; União. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um número natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Análise combinatória e probabilidade. Problemas envolvendo raciocínio lógico.

Noções de Informática

Noções de Sistemas de Backup: tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups. Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows. Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer. Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações. Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Noções de Hardware e Software: fundamentos de computação: conceitos de hardware e software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Conceitos de segurança da informação, noções básicas de segurança da informação. Políticas de Segurança da Informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes. Rede Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens.

Conhecimentos Gerais

Cultura Geral: fatos políticos, econômicos e sociais do Brasil e do Mundo ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos, divulgados na mídia nacional e internacional. Conhecimentos gerais e atualidades: aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil e do Estado do Espírito Santo. Noções de cidadania. Símbolos nacionais e estaduais. Atualidades nos assuntos relacionados com economia, ecologia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, educação, religião, qualidade de vida, esportes, turismo, georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas, do Estado, do Brasil e do mundo. Questões da realidade, econômica, cultural, história, geográfica e socioambiental do Estado do Espírito Santo. Notícias em geral da atualidade. Internet: sites de revistas e de jornais citados anteriormente e de atualidades (Google Notícias, Congresso em Foco, UAI, UOL, Jovem Pan, CNN Brasil, Estadão, Folha de São Paulo, Terra, O Globo (g1), R7 e similares). Jornais: Folha de São Paulo, Brasil de Fato. Revistas: Carta Capital, Brasil de Fato, Exame, Isto É, Você S/A. Notícias em geral: Site da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Consultor Legislativo - Processo Legislativo Legislação Institucional e Organização do Estado: Constituição da República Federativa do Brasil: arts. 1º a 5º, 18, 23, 24, 29 a 41, 44 a 69. Direito Constitucional e Organização dos Poderes: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Competências dos entes federativos. Organização dos Poderes: funções típicas e atípicas. Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, emenda, sanção, veto e promulgação. Controle de constitucionalidade. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Processo Legislativo e Técnica Legislativa: noções de processo legislativo: conceito, fases e espécies normativas. Fase introdutória (iniciativa), fase constitutiva (deliberação), fase complementar (sanção, veto, promulgação e publicação). Competência legislativa concorrente e suplementar. Projetos de lei, emendas, requerimentos, indicações, moções. Elaboração normativa: técnica legislativa, clareza, precisão, lógica e sistemática. Estrutura das proposições legislativas. Princípios da técnica legislativa (Lei Complementar nº 95/1998). Redação oficial no contexto normativo. Qualidade legislativa e padronização de normas. Consultoria Legislativa e Avaliação de Proposições: parecer técnico e nota técnica: estrutura, fundamentação e finalidade. Avaliação de impacto legislativo: econômico, orçamentário, jurídico, ambiental e social. Estudo comparado de proposições. Formulação de subsídios técnicos para a atuação parlamentar. Participação em comissões técnicas e temáticas. Representação institucional em fóruns, seminários e debates. Inteligência Artificial e Tecnologias Aplicadas à Atividade Legislativa: Conceitos fundamentais de IA. Ética, transparência e governança no uso de algoritmos. Automação do processo legislativo. Aplicações de IA na redação, análise e revisão de proposições legislativas. Análise de dados legislativos com IA. Ferramentas e plataformas digitais de apoio ao processo legislativo. Proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018). Responsabilidade e boas práticas na gestão de sistemas automatizados no setor público. Obras e manuais sobre processo legislativo brasileiro. Publicações do Senado Federal, Câmara dos Deputados, IPEA e OCDE sobre qualidade da legislação. Documentos da União Europeia e da OCDE sobre ética e governança algorítmica. Constituição Estadual do Espírito Santo: Organização do Estado (arts. 14 a 47); Organização dos Poderes (arts. 48 a 77). Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes). Resolução nº 2.890/2010 (dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos seus respectivos servidores). Resolução n° 2.700/2009 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Técnica legislativa: princípios, estrutura e formas das proposições legislativas. Elaboração e análise de projetos de lei, pareceres técnicos e emendas. Tramitação legislativa. Controle de constitucionalidade e legalidade. Diretrizes da técnica legislativa e produção de pareceres e formulação de políticas públicas. Manuais de técnica legislativa e produção normativa aplicados ao parlamento.