Apostila ALES 2025 Consultor Finanças Públicas

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2025 CONSULTOR LEGISLATIVO FINANÇAS PÚBLICAS. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais. Estratégias argumentativas. Processos de formação de palavras. Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso dos pronomes relativos. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego do sinal indicativo da crase. Usos da pontuação. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico Matemático

Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. Linguagem dos conjuntos: Notação e representação de conjuntos; Elementos de um conjunto e relação de pertinência; Igualdade de conjuntos; Relação de inclusão; Subconjuntos; Conjunto unitário; Conjunto vazio; Conjuntos das partes; Formas e representações de conjuntos; Conjunto finito e infinito; Conjunto universo; Operações com conjuntos; União. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um número natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Análise combinatória e probabilidade. Problemas envolvendo raciocínio lógico.

Noções de Informática

Noções de Sistemas de Backup: tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups. Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows. Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer. Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações. Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Noções de Hardware e Software: fundamentos de computação: conceitos de hardware e software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Conceitos de segurança da informação, noções básicas de segurança da informação. Políticas de Segurança da Informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes. Rede Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens.

Conhecimentos Gerais

Cultura Geral: fatos políticos, econômicos e sociais do Brasil e do Mundo ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos, divulgados na mídia nacional e internacional. Conhecimentos gerais e atualidades: aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil e do Estado do Espírito Santo. Noções de cidadania. Símbolos nacionais e estaduais. Atualidades nos assuntos relacionados com economia, ecologia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, educação, religião, qualidade de vida, esportes, turismo, georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas, do Estado, do Brasil e do mundo. Questões da realidade, econômica, cultural, história, geográfica e socioambiental do Estado do Espírito Santo. Notícias em geral da atualidade. Internet: sites de revistas e de jornais citados anteriormente e de atualidades (Google Notícias, Congresso em Foco, UAI, UOL, Jovem Pan, CNN Brasil, Estadão, Folha de São Paulo, Terra, O Globo (g1), R7 e similares). Jornais: Folha de São Paulo, Brasil de Fato. Revistas: Carta Capital, Brasil de Fato, Exame, Isto É, Você S/A. Notícias em geral: Site da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Consultor Legislativo - Finanças Públicas Finanças Públicas e Orçamento: conceitos fundamentais de finanças públicas. Funções alocativa, distributiva e estabilizadora do Estado. Princípios orçamentários. Orçamento público: conceitos, ciclo orçamentário, etapas e instrumentos (PPA, LDO e LOA). Classificações da receita e da despesa públicas. Créditos adicionais. Restos a pagar. Dívida pública. Despesas obrigatórias e discricionárias. Planejamento e gestão fiscal. Contabilidade Pública: regime contábil aplicado ao setor público. Plano de contas aplicado ao setor público. Receitas e despesas públicas sob a ótica contábil. Escrituração contábil, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP). Patrimônio público: bens, direitos e obrigações. Lançamentos contábeis típicos da administração pública. Avaliação de balanços. Acompanhamento da execução orçamentária e financeira. Responsabilidade Fiscal e Gestão Fiscal Responsável: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, metas fiscais, limites de despesa, gestão da dívida pública, renúncia de receita, riscos fiscais, transparência, relatórios fiscais (RREO, RGF), controle e sanções. Aplicabilidade da LRF aos Poderes da União, Estados e Municípios. Requisitos para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental. Regras para concessão de incentivos fiscais e renúncia de receitas. Auditoria Governamental e Controle Interno/Externo: objetivos e tipos de auditoria no setor público. Auditoria contábil, operacional, de conformidade e financeira. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP/TCU). Controle interno, externo e social. Sistemas de controle e prestação de contas. Avaliação e acompanhamento da execução orçamentária. Avaliação de políticas públicas e impactos fiscais. Responsabilidade dos gestores públicos. Economia do Setor Público e Políticas Fiscais: Conceitos básicos de microeconomia e macroeconomia aplicados à gestão pública. Políticas fiscais: expansão e contração. Intervenção do Estado na economia. Efeitos dos tributos, subsídios e gastos governamentais. Multiplicadores fiscais. Indicadores econômicos e fiscais. Federalismo fiscal e repartição de receitas. Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade fiscal. Consultoria Legislativa em Finanças Públicas: Elaboração de pareceres técnicos e notas técnicas sobre matérias orçamentárias e financeiras. Análise de impacto orçamentário e financeiro. Estudo de viabilidade fiscal de proposições legislativas. Acompanhamento da execução orçamentária do Poder Executivo e do Legislativo. Subsídios técnicos à Comissão de Finanças, Orçamento e Controle. Representação em audiências públicas, seminários e fóruns técnicos. Ética, responsabilidade técnica e comprometimento com a transparência. Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Lei Federal nº 10.180/2001 - Administração financeira e controle. Manual Técnico de Orçamento - Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - STN. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP - CFC). Publicações do IBGE, IPEA, TCU, Tesouro Nacional e OCDE sobre finanças públicas. Constituição Estadual do Espírito Santo: Organização do Estado (arts. 14 a 47); Organização dos Poderes (arts. 48 a 77). Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes). Resolução nº 2.890/2010 (dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos seus respectivos servidores). Resolução n° 2.700/2009 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Técnica legislativa: princípios, estrutura e formas das proposições legislativas. Elaboração e análise de projetos de lei, pareceres técnicos e emendas. Tramitação legislativa. Controle de constitucionalidade e legalidade. Diretrizes da técnica legislativa e produção de pareceres e formulação de políticas públicas. Manuais de técnica legislativa e produção normativa aplicados ao parlamento.