Apostila ALECE 2026 - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento

Material Preparatório Pós-Edital – Volume Completo

Conteúdo focado no edital de abertura, organizado pela Editora Millennium.

Prepare-se para conquistar a sua vaga no concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE). A apostila digital da Editora Millennium para a especialidade de Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento foi integralmente estruturada por professores especialistas, cobrindo todos os tópicos teóricos e conhecimentos exigidos no edital oficial publicado pela banca IDECAN.

CONHECIMENTOS EXIGIDOS - ANALISTA LEGISLATIVO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMA: 1. Leitura e interpretação textual. 1.1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 1.2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 1.3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. 1.4. Significação contextual de palavras e expressões. 1.5. Equivalência e transformação de estruturas. 1.6. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo. 1.7. Modalizadores discursivos. 2. Sintaxe e construção frasal. 2.1. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 2.2. Emprego de tempos e modos verbais. 2.3. Pontuação. 2.4. Concordância nominal e verbal. 2.5. Regência nominal e verbal. 2.6. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 2.7. Sintaxe do período simples e composto. 3. Morfologia e estrutura das palavras 3.1. Estrutura e formação de palavras. 3.2. Funções das classes de palavras. 3.3. Flexão nominal e verbal. 4. Norma-padrão da língua portuguesa. 4.1. Ortografia oficial. 4.2. Acentuação gráfica.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

PROGRAMA: 1. Hardware e componentes computacionais. 1.1. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos. 1.2. Extensões e arquivos. 2. Sistemas operacionais. 2.1. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. 2.2. Área de trabalho e área de transferência. 2.3. Manipulação de arquivos e pastas. 2.4. Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos. 3. MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e Sharepoint). 3.1 Editor de textos. 3.2. Estrutura básica dos documentos. 3.3. Edição e formatação de textos. 3.4. Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos. 3.5. Tabelas e impressão. 3.6. Controle de quebras e numeração de páginas. 3.7. Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto. 4. Planilhas eletrônicas. 4.1. Estrutura básica das planilhas. 4.2. Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. 4.3. Elaboração de tabelas e gráficos. 4.4. Uso de fórmulas, funções e macros. 4.5. Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas. 4.6. Obtenção e classificação de dados externos. 5. Correio eletrônico. 5.1. Uso de correio eletrônico. 5.2. Preparo e envio de mensagens. 5.3. Anexação de arquivos. 6. Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. 6.1. Microsoft Teams. 6.2. Google Meet. 6.3. Zoom. 7. Internet e navegação. 7.1. Internet, intranet e extranet. 7.2. Protocolos e serviços. 7.3. Sítios de busca e pesquisa na internet. 7.4. Conceitos de URL, links e sites. 7.5. Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome. 7.6. Navegação, busca e impressão de páginas na internet. 7.7. Computação em nuvem e redes sociais. 8. Tecnologia da informação e segurança da informação. 8.1. Tecnologia da informação e segurança de dados. 8.2. Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital. 8.3. Procedimentos de segurança e backup. 8.4. Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls). 8.5. Malwares e ataques. 9. Tecnologias emergentes no setor público. 9.1 Conceitos básicos de inteligência artificial. 9.2 Técnicas de prompts.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

PROGRAMA: 1. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei de Acesso à Informação (LAI). 2. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. 3. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública. 4. Legislação Interna: Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alece). Resolução nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar). Resolução nº 751/2022 e alterações (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará). Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE). Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROGRAMA: Fundamentos do Orçamento Público e Planejamento Governamental: evolução do orçamento público; orçamento tradicional, orçamento-programa, orçamento de desempenho, orçamento base-zero e orçamento participativo; o planejamento na Constituição Federal de 1988; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); ciclo orçamentário: elaboração, discussão, votação, execução e controle. Processo Legislativo Orçamentário: emendas parlamentares ao orçamento; emendas individuais e de bancada; emendas impositivas; atuação das comissões de orçamento e finanças. Administração Financeira e Orçamentária (AFO): conceitos e princípios orçamentários; receita pública: conceito, classificações, estágios, deduções e renúncia de receitas; despesa pública: conceito, classificações, estágios, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; créditos adicionais: ordinários, suplementares, especiais e extraordinários; descentralização orçamentária e financeira. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): planejamento; equilíbrio das contas públicas; receita corrente líquida; despesa com pessoal: limites e controle; dívida pública e endividamento; transferências voluntárias; transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal; Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Planejamento Estratégico e Gestão por Resultados: conceitos de estratégia; planejamento estratégico, tático e operacional; ferramentas de análise estratégica (matriz SWOT, forças competitivas, painéis de bordo); Balanced Scorecard (BSC); gestão de processos e de projetos; indicadores de desempenho no setor público: eficiência, eficácia, efetividade e economicidade; avaliação e monitoramento de políticas públicas e programas governamentais. Finanças Públicas e Economia do Setor Público: o papel do Estado na economia; funções do Estado (alocativa, distributiva e estabilizadora); déficit e dívida pública; política fiscal e sustentabilidade de longo prazo; indicadores econômicos e financeiros aplicados ao planejamento. Fiscalização e Controle do Orçamento: controle interno e externo; papel dos Tribunais de Contas; prestação de contas; conformidade e auditoria orçamentária. Legislação Aplicada: Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000; disposições orçamentárias e financeiras da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Ceará; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará.