Apostila ALECE 2026 - Analista Legislativo - Controle Interno

Material Preparatório Pós-Edital – Volume Completo

Conteúdo focado no edital de abertura, organizado pela Editora Millennium.

Prepare-se para conquistar uma das 9 vagas imediatas (além das 18 vagas destinadas ao Cadastro de Reserva) no concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) . A apostila digital da Editora Millennium para a especialidade de Analista Legislativo - Controle Interno foi integralmente estruturada por professores especialistas, cobrindo todos os tópicos teóricos e conhecimentos exigidos no edital oficial publicado pela banca IDECAN .

CONHECIMENTOS EXIGIDOS - ANALISTA LEGISLATIVO: CONTROLE INTERNO

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMA: 1. Leitura e interpretação textual. 1.1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 1.2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 1.3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. 1.4. Significação contextual de palavras e expressões. 1.5. Equivalência e transformação de estruturas. 1.6. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo. 1.7. Modalizadores discursivos. 2. Sintaxe e construção frasal. 2.1. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 2.2. Emprego de tempos e modos verbais. 2.3. Pontuação. 2.4. Concordância nominal e verbal. 2.5. Regência nominal e verbal. 2.6. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 2.7. Sintaxe do período simples e composto. 3. Morfologia e estrutura das palavras 3.1. Estrutura e formação de palavras. 3.2. Funções das classes de palavras. 3.3. Flexão nominal e verbal. 4. Norma-padrão da língua portuguesa. 4.1. Ortografia oficial. 4.2. Acentuação gráfica.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

PROGRAMA: 1. Hardware e componentes computacionais. 1.1. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos. 1.2. Extensões e arquivos. 2. Sistemas operacionais. 2.1. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. 2.2. Área de trabalho e área de transferência. 2.3. Manipulação de arquivos e pastas. 2.4. Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos. 3. MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e Sharepoint). 3.1 Editor de textos. 3.2. Estrutura básica dos documentos. 3.3. Edição e formatação de textos. 3.4. Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos. 3.5. Tabelas e impressão. 3.6. Controle de quebras e numeração de páginas. 3.7. Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto. 4. Planilhas eletrônicas. 4.1. Estrutura básica das planilhas. 4.2. Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. 4.3. Elaboração de tabelas e gráficos. 4.4. Uso de fórmulas, funções e macros. 4.5. Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas. 4.6. Obtenção e classificação de dados externos. 5. Correio eletrônico. 5.1. Uso de correio eletrônico. 5.2. Preparo e envio de mensagens. 5.3. Anexação de arquivos. 6. Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. 6.1. Microsoft Teams. 6.2. Google Meet. 6.3. Zoom. 7. Internet e navegação. 7.1. Internet, intranet e extranet. 7.2. Protocolos e serviços. 7.3. Sítios de busca e pesquisa na internet. 7.4. Conceitos de URL, links e sites. 7.5. Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome. 7.6. Navegação, busca e impressão de páginas na internet. 7.7. Computação em nuvem e redes sociais. 8. Tecnologia da informação e segurança da informação. 8.1. Tecnologia da informação e segurança de dados. 8.2. Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital. 8.3. Procedimentos de segurança e backup. 8.4. Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls). 8.5. Malwares e ataques. 9. Tecnologias emergentes no setor público. 9.1 Conceitos básicos de inteligência artificial. 9.2 Técnicas de prompts.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

PROGRAMA: 1. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei de Acesso à Informação (LAI). 2. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. 3. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública. 4. Legislação Interna: Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alece). Resolução nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar). Resolução nº 751/2022 e alterações (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará). Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE). Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROGRAMA: Fundamentos do Controle na Administração Pública. Conceitos, objetivos e espécies de controle: interno, externo, social, administrativo, legislativo e judicial. Controle preventivo, concomitante e corretivo. Eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e transparência na administração pública. Sistemas de controle interno no setor público Estrutura, competências e funcionamento do controle interno. Controladoria governamental. Controle interno como instrumento de governança pública. Modelos de controle: COSO I, COSO II (ERM) e COSO III aplicados ao setor público. Modelo das 3 Linhas e gestão estratégica do controle. Planejamento Governamental, Orçamento Público e Controle. Planejamento governamental. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Ciclo orçamentário. Programação e execução orçamentária e financeira. Créditos adicionais. Metas fiscais e indicadores governamentais. Gestão fiscal: metas fiscais, riscos fiscais, critérios para limitação de empenho. Novo regime fiscal (teto das despesas primárias) (Emenda Constitucional Federal nº 95/2016 e Estadual nº 88/2016). Conselho Estadual de Governança Fiscal (Emenda Constitucional Estadual nº 94/2018). Monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas no PPA e LDO. Controle da execução orçamentária. Descentralização orçamentária e mecanismos de controle. Controle da Gestão Financeira, Contábil e Patrimonial. Receita pública: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Execução financeira. Contabilidade aplicada ao setor público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa. Controle dos registros contábeis: conformidade, tempestividade e fidedignidade. Gestão patrimonial: bens móveis e imóveis, inventário, depreciação, amortização, reavaliação e baixa patrimonial. Controle financeiro e disponibilidade de caixa. Tomadas e prestações de contas. Auditoria Governamental e Auditoria Interna. Conceitos, objetivos e tipos de auditoria. Auditoria de conformidade, operacional, financeira, especial e patrimonial. Auditoria interna governamental. Auditoria baseada em riscos. Planejamento de auditoria. Matriz de planejamento. Programa de auditoria. Evidências e técnicas de auditoria. Testes de controle e testes substantivos. Amostragem. Papéis de trabalho. Achados de auditoria. Relatórios, recomendações e pareceres. Plano de providências. Monitoramento das recomendações da auditoria. Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM). Controle Externo, Prestação de Contas e Responsabilização. Controle externo. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Competências dos Tribunais de Contas. Processo de contas. Prestação de contas anual. Tomada de contas. Tomada de contas especial. Responsabilidade dos gestores públicos. Pareceres e determinações do controle externo. Monitoramento do cumprimento das recomendações e decisões dos Tribunais de Contas. Controle de Contratações, Contratos, Convênios e Ajustes. Planejamento das contratações públicas. Licitações e contratação direta. Contratos administrativos. Fiscalização e gestão contratual. Convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres. Execução contratual. Medições, reajustes, aditivos e sanções. Prestação de contas de instrumentos de transferência. Rescisão, extinção de direitos e obrigações. Controle da conformidade contratual. Gestão de Riscos, Processos e Controles Internos. Governança pública. Gestão de riscos. Risco inerente, risco residual e appetite a risco. Identificação, avaliação e tratamento de riscos. Auditoria e controle baseados em riscos. Mapeamento e modelagem de processos. Fluxogramas e BPMN. Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). Matriz de riscos e controles. Implantação e avaliação de controles internos administrativos e operacionais. Gestão por processos. Racionalização de gastos públicos. Transparência, Controle Social e Governo Digital. Transparência pública. Transparência ativa e passiva. Controle social. Participação cidadã. Audiências públicas e instrumentos de participação. Portais de transparência. Dados abertos governamentais. Governo digital. Produção e disponibilização de informações públicas. Monitoramento da aplicação dos recursos públicos. Consultoria, Orientação Preventiva e Apoio ao Gestor. Consultoria interna governamental. Orientação prévia aos gestores. Análise preventiva de legalidade e conformidade. Elaboração de notas técnicas, orientações normativas e manuais. Capacitação e treinamento. Apoio técnico à execução orçamentária, financeira e patrimonial. Melhoria de procedimentos administrativos e legislativos. Informações Gerenciais, Indicadores e Tecnologia Aplicada. Informações gerenciais e estratégicas. Indicadores de desempenho. Eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Relatórios gerenciais. Monitoramento da gestão fiscal e administrativa. Painéis de acompanhamento e dashboards. Ferramentas tecnológicas aplicadas ao monitoramento. Excel avançado. Business Intelligence (BI). Power BI. Sistemas informatizados de gestão pública. Apuração de Irregularidades e Responsabilização. Atos ilegais e irregulares na gestão pública. Responsabilização administrativa. Improbidade administrativa. Responsabilidade fiscal. Infrações administrativas e sanções. Crimes contra a administração pública. Processo administrativo disciplinar noções. Instrumentos de apuração e responsabilização. Governança, Ética e Integridade Pública. Governança pública e accountability. Gestão estratégica. Programas de integridade e compliance público. Ética no serviço público. Conflito de interesses. Prevenção e combate à fraude e à corrupção. Integridade institucional. Conduta funcional e responsabilidade do agente público. Legislação Aplicada ao Controle Interno. Constituição Federal fiscalização e controle da administração pública. Constituição do Estado do Ceará - disposições sobre controle, fiscalização e administração pública. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei nº 14.133/2021 Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação. Lei nº 14.129/2021 Governo Digital. Lei nº 8.429/1992-Improbidade Administrativa. NBC TSP. MCASP. Normas de auditoria interna governamental aplicáveis ao setor público. Instruções Normativas e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE. Jurisprudência e entendimentos do STF, TCU e TCE-CE aplicáveis ao controle e responsabilização. Controle Interno no Poder Legislativo do Estado do Ceará. Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE. Regimento Interno da ALECE. Estrutura de governança e fiscalização institucional. Controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial no Poder Legislativo. Monitoramento de contratos, convênios e instrumentos congêneres. Transparência e acompanhamento da gestão pública. Consultoria e apoio técnico aos órgãos do Poder Legislativo Estadual.