CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Raciocíonio Lógico: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Noçoes de Informática e Proteção de Dados:  Conceitos básicos de Informática: hardware, software, periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento, organização de arquivos e pastas e principais extensões de arquivos; Sistemas operacionais Microsoft Windows 10 e Microsoft Windows 11, em português (Brasil): área de trabalho, gerenciamento de arquivos e pastas, configurações, pesquisa, impressão, compartilhamento e principais recursos; Microsoft 365, em português (Brasil): Word, Excel, PowerPoint e Outlook; LibreOffice 7.x ou superior, em português (Brasil): Writer, Calc e Impress; Internet e Intranet: conceitos, navegação, navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge, mecanismos de busca, webmail e demais serviços da Internet; Correio eletrônico: envio, recebimento, organização de mensagens, anexos, contatos e calendários; Segurança da informação: vírus, malwares, phishing, golpes eletrônicos, antivírus, firewall, backup, autenticação e boas práticas de segurança digital;  Computação em nuvem: armazenamento, sincronização, compartilhamento de arquivos e colaboração; Inteligência Artificial: conceitos básicos, aplicações no ambiente de trabalho, ferramentas de IA generativa, uso responsável, limitações e boas práticas; Digitalização, impressão, compartilhamento de documentos, teclas de atalho, recursos de acessibilidade e produtividade em sistemas operacionais e aplicativos.  Legislação acerca de Segurança da Informação e Proteção De Dados: 1. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); 2. Lei nº 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos); 3. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Conhecimentos Institucionais: Natureza e finalidade dos Serviços Sociais Autônomos. Conceito, características, natureza jurídica e finalidade dos Serviços Sociais Autônomos. Lei nº 11.080/2004, art. 1º, caput e § 1º, com redação dada pela Lei nº 14.440/2022; Decreto nº 5.352/2005, arts. 1º e 2º. Personalidade jurídica de direito privado, ausência de fins lucrativos, interesse coletivo e utilidade pública. Lei nº 11.080/2004, art. 1º, § 1º; Decreto nº 5.352/2005, art. 1º. Autonomia administrativa e gestão de pessoal. Lei nº 11.080/2004, art. 11, §§ 1º a 4º. Regime jurídico e relações com o Poder Público. Contrato de gestão, princípios aplicáveis e responsabilidades institucionais. Lei nº 11.080/2004, arts. 8º a 12; Decreto nº 5.352/2005, art. 10. Supervisão, fiscalização, controle e prestação de contas. Lei nº 11.080/2004, arts. 8º, 9º e 14; Decreto nº 5.352/2005, arts. 4º, 6º e 10. Legislação de criação e Estatuto Social da ABDI. Lei nº 11.080/2004 e suas alterações, especialmente a Lei nº 14.440/2022. Decreto nº 5.352/2005 e suas alterações. Estatuto Social da ABDI: natureza, finalidade, princípios e competências institucionais. Organização administrativa e estrutura de governança. Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva: composição, competências e atribuições. Patrimônio, receitas, contrato de gestão e prestação de contas. Regulamento de Licitações e Contratos e Regulamento de Convênios da ABDI. Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI: princípios e disposições gerais. Modalidades, procedimentos licitatórios, critérios de julgamento e habilitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Formalização, execução, fiscalização, alteração e extinção dos contratos. Sanções e responsabilidades contratuais. Regulamento de Convênios da ABDI: disposições gerais, conceitos e modalidades. Celebração de convênios, plano de trabalho, habilitação e contrapartidas. Execução, acompanhamento, fiscalização e alterações dos convênios. Prestação de contas, responsabilidades e disposições finais. Ética e conduta funcional; missão e atuação institucional da ABDI. Regulamento de Ética e Conduta da ABDI (Resolução do Conselho Deliberativo nº 004/2022): objetivo, aplicabilidade, valores e princípios éticos (arts. 1º a 3º). Direitos, deveres e vedações aplicáveis aos profissionais da ABDI (arts. 4º a 6º do Regulamento de Ética e Conduta). Critérios de conduta profissional: mídias sociais, confidencialidade de informações, propriedade intelectual, utilização de recursos institucionais, doações e patrocínios (arts. 7º a 11 do Regulamento de Ética e Conduta). Conflito de interesses: atividades paralelas, atividades políticas, sindicais e religiosas, relacionamento entre profissionais, brindes, presentes, favores, participação em eventos e utilização de informações privilegiadas (arts. 12 a 17 do Regulamento de Ética e Conduta). Descumprimento das normas, medidas disciplinares, comunicação de irregularidades, denúncias e gestão do Regulamento de Ética e Conduta (arts. 18 a 25). Missão, visão, valores, diretrizes e objetivos estratégicos da ABDI, conforme o Planejamento Estratégico 2024–2029, aprovado pela Resolução do Conselho Deliberativo nº 008/2023. Atuação institucional da ABDI: promoção do desenvolvimento industrial, inovação, transformação digital, difusão tecnológica, competitividade e sustentabilidade, conforme o art. 1º da Lei nº 11.080/2004, o art. 2º do Decreto nº 5.352/2005 e o Planejamento Estratégico 2024–2029.

Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado e repartição de competências. Administração Pública: princípios constitucionais e regime jurídico. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica e atuação do Estado na economia. Controle de constitucionalidade. Direito Administrativo: Administração Direta e Indireta, entidades paraestatais e Serviços Sociais Autônomos. Atos e poderes administrativos. Controle da Administração Pública e atuação dos Tribunais de Contas. Responsabilidade civil do Estado. Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Transparência e acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas: Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022. Licitações, contratos e convênios: Princípios e procedimentos de licitação e contratação. Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Formalização, execução, fiscalização, alteração e extinção dos contratos. Regulamento de Convênios da ABDI: celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas. Acordos de cooperação técnica e instrumentos de parceria. Direito Civil e Contratual: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade e responsabilidade. Fatos e negócios jurídicos: validade, invalidade, prescrição e decadência. Obrigações: modalidades, cumprimento e inadimplemento. Contratos: princípios, formação, interpretação, execução e extinção. Responsabilidade civil e reparação de danos. Direito Processual Civil e Contencioso Judicial: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): princípios, jurisdição, ação e competência. Sujeitos do processo e atos processuais. Processo de conhecimento, provas e tutelas provisórias. Sentença, coisa julgada, cumprimento de sentença e execução. Recursos e ações autônomas de impugnação. Métodos consensuais de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem (Lei nº 9.307/1996). Direito do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943): contrato individual de trabalho, jornada, remuneração, férias e rescisão contratual. Direitos e deveres do empregado e do empregador. Negociação coletiva, convenções e acordos coletivos de trabalho. Responsabilidade trabalhista e relações de trabalho nos Serviços Sociais Autônomos. Proteção de dados pessoais: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): fundamentos, princípios e âmbito de aplicação. Tratamento de dados pessoais: requisitos, bases legais e direitos dos titulares. Agentes de tratamento, responsabilidades e segurança dos dados pessoais. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): competências, fiscalização e sanções administrativas. Direito Ambiental: Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988: arts. 170, inciso VI, e 225; princípios da prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável e poluidor-pagador. Política Nacional do Meio Ambiente: Lei nº 6.938/1981; objetivos, instrumentos, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e responsabilidade por danos ambientais. Licenciamento ambiental: fundamentos, competências dos entes federativos e avaliação de impactos ambientais; Lei Complementar nº 140/2011 e legislação federal aplicável. Responsabilidade ambiental nas esferas civil, administrativa e penal: Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010; gestão de resíduos industriais, logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Sustentabilidade e desenvolvimento industrial: economia circular, descarbonização, transição energética e instrumentos jurídicos de promoção da sustentabilidade.