Apostila PREFEITURA DE JUAZEIRO BA 2024 Cadastrador Imobiliário

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: Raciocínio verbal. Raciocínio matemático. Raciocínio sequencial. Orientação espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Conceito de Internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de hardware: Placa-mãe. Memórias. Processadores (CPU). Disco de armazenamento (HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores. Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas: Microsoft Word. Microsoft Excel. LibreOffice Writer. LibreOffice Calc. Conceito de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD). Modelo relacional de dados. Modelagem de dados: Entidades. Atributos. Relacionamentos. Cardinalidade. Conceitos de tabelas, views, chaves primárias e estrangeiras. Noções básicas de linguagem SQL: Consulta. Cláusula WHERE. Operadores Condicionais: Lógicos. LIKE e NOT LIKE. IN e NOT IN. Ordenação. Agrupamento. Junções (JOINS). Conceitos de Data Warehousing, Data Mining. Conceitos de Big Data. Business Intelligence. Gerenciamento eletrônico de documentos. Portais corporativos e colaborativos. Web Services. Sistemas de gestão de segurança da informação. Noções de Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Autenticação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

LEITURA E VISUALIZAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA: Leitura e Interpretação de Projetos. Projetos de parcelamento do solo. Projetos de arquitetura: locação, situação, coberta, fachadas, cortes e planta baixa. Escalas. Conceito de escalas. Escala gráfica e escala numérica. Conhecimento do Software Autocad. Métodos Clássicos de Levantamento para Fins Cadastrais. Conceitos e aplicações: alinhamento, ortogonal e polar. Sistemas de Coordenadas. Sistema de coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercator). Sistema de coordenadas geográficas: conceito de latitude, longitude, meridianos e paralelos. 6. Conceitos e Definições de Ângulos Horizontais. Rumo, azimute, ângulos internos e externos. Ferramentas de Navegação e Mapeamento. GPS de navegação (aplicativo Google Maps). Ferramenta Google Maps. Ferramenta Google Earth Pro. Análise e Interpretação de Relatórios. 9. Boletins de Coleta de Informações.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: Conceito. Órgãos da administração direta e indireta. Hierarquia. Controle Interno e Externo da Administração Pública: Tribunal de Contas. Serviço Público: Conceito. Classificação. Formas de prestação. Atos Administrativos: Validade e invalidade. Anulação e revogação. Controle jurisdicional dos atos administrativos. Discricionariedade e vinculação. Desvio de poder. Procedimento Administrativo: Conceito. Princípios. Requisitos. Objetivos e fases. Bens Públicos: Regime jurídico e classificação. Formas de utilização. Concessão, permissão e autorização de uso. Alienação. Agentes Públicos. Servidores Públicos: Conceito. Categorias. Direitos e deveres. Responsabilidade dos Agentes Públicos: Responsabilidade civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal) alterada pela lei nº 14.230/21 Licitação: Natureza jurídica. Finalidades. Pregão. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada, Normas programáticas. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos, Partidos políticos. Organização Político-Administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. Administração Pública: Disposições gerais. Servidores Públicos. Poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: Estrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo, Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário e organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado. 

NOÇÕES DE DIREITO IMOBILIÁRIO: Introdução ao Direito das Coisas. Conceito e importância do Direito das Coisas. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais. Posse. Conceito e tipos de posse. Aquisição, manutenção e perda da posse. Efeitos da posse. Propriedade. Conceito e características da propriedade. Formas de aquisição da propriedade: registro de imóveis, usucapião, acessão e tradição. Direitos e deveres do proprietário. Limitações ao direito de propriedade: função social da propriedade e desapropriação. Direitos Reais sobre Coisa Alheia. Superfície: conceito e características. Servidões prediais: conceito e tipos. Usufruto: conceito e direitos do usufrutuário. Uso e habitação: conceitos básicos. Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos principais. Direito de Laje: conceito básico. Propriedade Fiduciária. Conceito e características gerais. Distinção entre propriedade fiduciária e outras garantias reais. Condomínio. Conceito e tipos de condomínio: condomínio pro indiviso e condomínio edilício. Direitos e deveres dos condôminos. Registro de Imóveis. Importância do registro de imóveis. Principais atos registráveis. Ações Reais. Conceito de ações reais. Principais ações reais: reivindicatória, negatória e possessórias. Direitos Reais de Garantia. Conceito básico dos direitos reais de garantia. Tipos de garantias reais: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. Direitos de Vizinhança. Conceito e importância dos direitos de vizinhança. Limites ao exercício da propriedade em relação aos vizinhos. Usucapião. Conceito e modalidades de usucapião. Requisitos para a aquisição de propriedade por usucapião. Função Social da Propriedade. Conceito da função social da propriedade. Consequências da violação da função social. Impacto Ambiental e Urbanístico. Requisitos básicos ambientais e urbanísticos para o uso de imóveis.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos estados e dos municípios, competência residual. Princípios jurídicos da tributação: Legalidade. Anterioridade. Igualdade. Competência. Capacidade contributiva. Vedação do confisco. Liberdade de tráfego. Tributo: Conceito e espécies. Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. Função dos tributos. Legislação tributária: Leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: Principal e acessória. Fato Gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações. Crédito Tributário: Constituição - lançamento. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e privilégios. Administração tributária: Fiscalização - sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público. Dívida ativa. Certidões negativas. Direito tributário: Conceito, denominações e finalidade. Natureza, posição e autonomia. Noções do processo administrativo tributário. Crimes contra a ordem tributária.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: Código Tributário Municipal - CTM (Lei Complementar nº 003/2009, alterada até a LC 64/2023). Imposto predial e territorial na legislação municipal. Obrigações tributárias relativas ao parcelamento do solo, propriedade, posse e domínio útil no CTM.