Apostila PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 2024 Assistente Social

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA 

Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Lei Municipal nº 224/1996Com alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013 e 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

A Seguridade Social Brasileira e suas legislações: Organização da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 com redação dada pela Lei nº 12.435/2011); Plano de Custeio (Lei nº 8.212/1991 e alterações); Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (Lei nº 8.080/1990 e alterações); Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991 e alterações); Legislação Social, políticas sociais e Serviço Social: direitos sociais no contexto atual brasileiro (assistência social, previdência social, mulher, pessoa com deficiência). Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 - Norma Operacional Básica - NOB/SUAS e a Norma Operacional Básica do SUAS/2005 e alterações (Sistema Único de Assistência Social); Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) e alterações. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS (Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006 e alterações). Gestão de benefícios e Transferência de Renda. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990 e alterações). Guia de Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017 e alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022). A instrumentalidade do Serviço Social. Dimensão investigativa no exercício profissional. Trabalho interdisciplinar e trabalho em redes. Serviço Social e trabalho com famílias. Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos, e atividades de trabalho. Avaliação de programas e políticas sociais. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. Estratégias de trabalho institucional. Fundo Público e Financiamento das Políticas Sociais. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. Relação Estado/Sociedade. Contexto atual, questão social e direitos de cidadania. Legislação Profissional do/da Assistente Social, Código de Ética e Resoluções do conjunto CFESS/CRESS. Programas de Transferência de renda; Benefício de Prestação Continuada; Sistema de Garantia de Direitos; Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações); Questão Social; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase (Lei nº 12.594/2012); Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e alterações); Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996 e alterações); Parâmetros para atuação dos assistentes sociais na Assistência Social; Marco regulatório da Primeira Infância no SUAS; Controle Social; Benefícios Eventuais no SUAS; Atuação do Assistente Social em Calamidade Pública; Instituições de Longa Permanência; Violência e suas tipologias; Intersetorialidade; Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013); Lei nº 9.278/1996 (Regula o §3º do art. 226 da Constituição Federal); Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e alterações). Território; Diagnóstico socioterritorial. Acolhimento Institucional; Acolhimento Familiar; Adoção: Lei nº 13.509/2017; Lei nº 12.010/2009; Lei nº 8.069/1990 e alterações. Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária